Regras claras e diálogo com o setor também ajudam a proteger os envolvidos com o transporte aquaviário (Vanessa Rodrigues/AT) A escolha da resposta adequada para cada problema é um ponto importante quando o assunto em questão é a regulação, segundo o superintendente de Regulação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), José Renato Ribas Fialho. Ele é um dos convidados do Summit Antaq 2026, que será promovido pelo Grupo Tribuna nesta quarta-feira (18), no Complexo Brasil 21, em Brasília. Clique aqui para seguir agora o canal Porto Tribuna no WhatsApp! Fialho é um dos integrantes do painel “Regulação Responsiva: barreira ou incentivo para inovação e sustentabilidade”. “Há situações em que uma orientação resolve. Em outras, é preciso exigir uma correção ou aplicar uma sanção. A regulação responsiva exige essa avaliação, considerando os riscos e a forma como a empresa reage à atuação da Agência”, analisa. O superintendente de Regulação lembra que o setor aquaviário precisa investir em novas tecnologias e em soluções mais sustentáveis, com influência direta da regulação sobre essas decisões. “Uma exigência mal dimensionada pode dificultar um projeto. Por outro lado, regras claras dão segurança para investir e ajudam a proteger quem utiliza os serviços”, afirma. Evitando problemas Fialho esclarece que a regulação responsiva adotada pela Antaq ajuda a evitar que problemas diferentes recebam a mesma resposta. “Na elaboração de uma norma, por exemplo, precisamos conhecer a operação e ouvir quem enfrenta a dificuldade antes de propor uma solução. Às vezes, o que parece simples no papel tem consequências que só aparecem nessa conversa”. Os temas da Agenda Regulatória 2025-2028 da Antaq têm sido trabalhados desta forma. “As reuniões temáticas permitem aprofundar questões com os envolvidos. As tomadas de subsídios ajudam a reunir informações e discutir alternativas, enquanto os webinários permitem esclarecer dúvidas e ampliar a participação”. Ele acrescenta que as propostas passam por consultas e audiências públicas, conforme o caso. “Na discussão a respeito de sobre-estadia de contêineres, utilizamos a tomada de subsídios e o webinário para debater a análise preliminar do problema antes de avançar na proposta regulatória”, detalha. O superintendente explica que, nas revisões ordinárias das tarifas das autoridades portuárias, é preciso entender os custos e as necessidades de investimento, mas também avaliar o que será cobrado dos usuários. “O diálogo técnico permite esclarecer os números apresentados. Ao final, temos de verificar o que justifica a tarifa e sua relação com o serviço e a infraestrutura oferecidos”, completa. Já na apuração de denúncias de condutas abusivas, é preciso avaliar a gravidade do caso e o prejuízo ao usuário, segundo Fialho. “A disposição da empresa para esclarecer os fatos e corrigir uma irregularidade importa, mas não afasta a necessidade de agir quando há uma conduta grave ou um dano em curso”, afirma. Incentivo O uso da regulação responsiva acaba sendo um incentivo a quem se comporta bem e também a quem precisa melhorar nesse sentido, segundo Fialho. “A resposta do regulador considera como a empresa atua e como reage quando um problema é identificado. Quem cumpre as obrigações precisa ter previsibilidade e saber que a Agência também vai agir contra práticas que prejudicam a concorrência. Uma empresa não pode obter vantagem justamente porque descumpre as regras”, afirma. Ele lembra que, para quem precisa corrigir uma falha, uma orientação clara pode resolver o problema e evitar que ele se repita, mas é preciso acompanhar se a correção aconteceu. “Se houver resistência ou reincidência, a resposta deve ser mais rigorosa. E, nos casos graves, pode ser necessário intervir de imediato”, adverte. O cuidado, de acordo com o superintendente, é não criar a expectativa de que sempre haverá nova oportunidade antes de uma consequência. Programação - 14 horas – Abertura Marcos Clemente Santini, diretor-presidente de A Tribuna. - 14h10 – Pronunciamento Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos. - 14h20 – Palestra Frederico Dias, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). - 14h40 – Palestra Caio Farias, diretor da Antaq. - 15h – Painel: Estabilidade jurídica antes e depois do leilão Alex Sandro de Ávila, secretário nacional de Portos; Daniel Pedreira Dorea, CFO da Santos Brasil; Alber Vasconcelos, diretor da Antaq; Keyla Boaventura, secretária de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU); Renildo Barros, superintendente de Outorgas da Antaq. - Tribuna Talks Thiago Miller e Fabio Silveira, advogados. - 16h30 – Painel: Regulação responsiva: barreira ou incentivo para inovação e sustentabilidade? Wilson Lima Filho, diretor da Antaq; Alexandre Florambel, diretor substituto da Antaq; José Renato Ribas Fialho, superintendente de Regulação na Antaq; Fábio Lavor, diretor-executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave); Flávia Takafashi, líder do Mulheres a Bordo; Alexandre Billot, gerente-geral da Portocel. - Tribuna Talks Gilmara Temóteo, diretora-executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph); Pedro Neiva, advogado. - 17h30 – Palestra Jorge Oliveira, ministro e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU).