Acidente real no Porto de Santos inspira audiência arbitral no Summit

Lucca Cortez destaca especialização dos julgadores; Diogo Nolasco: arbitragem é muito adotada no meio (Divulgação)

O acidente envolvendo o navio graneleiro Yusho Regulus, no Porto de Santos , em 2012, será discutido em uma audiência arbitral simulada durante o Summit Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, promovido pelo Grupo Tribuna na próxima terça-feira, a partir das 13h30, no auditório da empresa, em Santos. Inédito, o evento reunirá especialistas que discutirão os desdobramentos do caso para demonstrar como funciona uma arbitragem, que é alternativa à solução judicial de conflitos.

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A atividade reproduzirá todas as etapas da arbitragem, da apresentação do caso à deliberação dos árbitros, permitindo que o público acompanhe, na prática, como especialistas de diferentes áreas do Direito analisam um mesmo conflito.

O navio panamenho Yusho Regulus ficou à deriva no canal do Porto de Santos, na madrugada de 15 de setembro de 2012, após ser atingido por uma onda provocada pela passagem de outra embarcação. Carregado com 66 mil toneladas de soja destinadas à China, no Armazém 38, sofreu avarias, mas não houve vítimas. O acidente, porém, gerou disputas judiciais entre armadores e empresas de commodities, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Marítimo.

Os advogados Diogo Nolasco e Lucca Cortez, especialistas em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro do escritório LP LAW – Lopes Pinto Advogados Associados, representarão a empresa do navio durante a simulação.

“A arbitragem é um método alternativo de resolução de conflitos muito adotado pelas empresas, principalmente as estrangeiras, porque é uma solução à morosidade que normalmente se tem no Poder Judiciário”, afirma Nolasco.

Segundo ele, o caso foi adaptado para que o público analise os fatos sem influência das decisões reais. “A ideia é mostrar a complexidade que existe quando acontece um acidente marítimo, principalmente na proporção desse caso, que teve várias consequências, inclusive para o funcionamento do Porto.”

Além de acompanhar os argumentos das partes, os participantes também poderão votar. “Nós ficaremos com a incumbência de defender o navio, enquanto o advogado Thiago Miller defenderá o Porto. Ele estará como requerente e nós como parte requerida”, explica.

Nolasco adianta que cada lado defenderá sua tese sobre a responsabilidade pelo acidente. “Ele (Miller) vai tentar atribuir toda a responsabilidade ao navio e nós vamos trabalhar com as excludentes de responsabilidade, sempre muito baseados nos fatos que aconteceram.”

O diferencial da arbitragem Lucca Cortez explica que a principal diferença entre a arbitragem e o processo judicial está na formação do tribunal. “As partes indicam os árbitros. Cada uma, em regra, escolhe um coárbitro e esses dois elegem o presidente do tribunal arbitral”, afirma.

Lucca salienta que a especialização dos julgadores é um dos principais diferenciais. “Os árbitros indicados, em regra, são especialistas. Ora em Direito Marítimo, ora em arbitragem, ora em Direito Contratual, dependendo da natureza do litígio.”

Além de Nolasco, Cortez e Miller, participarão do julgamento simulado a professora e especialista em Direito Marítimo Eliana Octaviano e o juiz titular da 4ª Vara Cível de Santos, Frederico Messias, no papel de civilista/processualista. O público assumirá a função de presidente do tribunal arbitral.

Para Cortez, esse conhecimento técnico é indispensável em acidentes de navegação. “Explicar, por exemplo, o efeito squat (navio afunda um pouco na água ao ser atingido por uma onda após a passagem de um navio) é muito mais fácil para um especialista. São questões muito próprias do meio marítimo e da engenharia náutica.”

Nolasco acrescenta que o especialista em Direito Marítimo explicará os aspectos técnicos do acidente, enquanto o civilista analisará a responsabilidade civil, verificando eventual negligência, imperícia ou excludentes de responsabilidade.

Os advogados destacam que o principal legado do julgamento simulado será ampliar o conhecimento sobre áreas ainda pouco difundidas. “A principal contribuição do Summit é a difusão do Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro”, afirma Nolasco.

Cortez destaca a difusão da arbitragem. “Apesar de ser muito forte, precisamos continuar divulgando”.

(Reprodução)