FGTS aumenta em R$ 500 milhões subsídios do Minha Casa, Minha Vida; veja como funciona

Descontos beneficiarão 376 mil famílias (Adobe Stock)

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, no último dia 10, novas medidas para direcionar recursos do Fundo a projetos de habitação, saneamento e infraestrutura. Entre as decisões tomadas na reunião ordinária está a destinação adicional de R\$ 500 milhões ao orçamento de subsídios habitacionais deste ano. O valor é usado pelo governo para abater uma parte da prestação mensal da baixa renda.

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O colegiado ainda aprovou mudanças no programa Saneamento para Todos, mais prazo para pagamento de algumas operações e deliberou sobre o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS).

No caso dos descontos nas prestações, a mudança eleva de R\$ 12,5 bilhões para R\$ 13 bilhões o orçamento deste ano destinado aos subsídios habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para as faixas 1 e 2.

Segundo o Ministério das Cidades, a revisão considera a aceleração das contratações habitacionais e a demanda por descontos. Até julho, mais de 200 mil famílias haviam sido beneficiadas, com projeção de alcançar 376 mil até o fim do ano.

“O Minha Casa, Minha Vida é uma potência e tem movimentado bastante o setor de habitação. No segundo trimestre, quando analisamos os números da construção nacional, destacou-se também o setor de infraestrutura, o que mais criou empregos. Isso é consequência de muitos investimentos”, afirmou o presidente-executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Fernando Guedes, em entrevista no 13º Summit da Construção Civil.

Saneamento e financiamento

O conselho também fez alterações na área de infraestrutura. No Saneamento para Todos, a reformulação simplifica as regras e amplia os recursos. A nova estrutura substitui as atuais 11 modalidades por seis linhas de crédito: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, saneamento integrado e estudos, projetos e planos.

A resolução também inclui empreendedores imobiliários entre os tomadores, desde que vinculados a projetos de habitação popular, e permite reunir duas ou mais modalidades em um só contrato na mesma base territorial.

Principais mudanças

Ampliação de Prazo: O prazo máximo de amortização de operações financiadas pelo FGTS (incluindo Pró-Moradia, saneamento, infraestrutura e transporte) subiu de 20 para 30 anos. A mudança reduz o valor das parcelas e aumenta a capacidade de endividamento a curto prazo.

Reformulação do Saneamento para Todos: O programa Saneamento para Todos foi simplificado de 11 para seis linhas de financiamento – água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem, saneamento integrado e estudos/projetos. A reformulação permite um único contrato para várias modalidades na mesma região do projeto e inclui empreendedores imobiliários de habitação popular como tomadores do crédito.

Resgate do FI-FGTS: O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou o resgate de R\$ 5,85 bilhões de cotas sem destinação do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para ampliar as disponibilidades gerais de recursos.

Fonte: Cbic