Empresários da construção criticam saque-aniversário

Saque-aniversário e empréstimos consignados já movimentaram R\$ 140 bilhões do FGTS nos últimos cinco anos, diz CBIC (Daniel Dan/Pexels)

Os representantes de associações do mercado imobiliário apontam riscos de falta de recursos do orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a habitação devido ao direcionamento do dinheiro para outros fins considerados indevidos, especialmente para o saque-aniversário.

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O presidente da Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, criticou recentemente os bancos que, na sua visão, estão faturando com os juros nas operações de empréstimos consignados em cima dos recursos do FGTS.

“Dentro do saque-aniversário, 66% são alienação. A indústria bancária, ao fazer a alienação, estimula muito o saque-aniversário. Os bancos, realmente, estão ganhando muito dinheiro com o saque-aniversário”, pontuou França em evento realizado no Sindicato da Habitação (Secovi-SP).

O presidente da Abrainc citou como exemplo um empréstimo de R\$ 10 mil, com duração de 11 anos e taxa de 1,79%, destinado a uma pessoa com renda de R\$ 2,6 mil. Pelas contas da Abrainc, essa pessoa pagará R\$ 7,3 mil na forma de juros pelo empréstimo.

“O trabalhador está antecipando um dinheiro que é dele. Tive relatos que, nas enchentes do Rio Grande do Sul, muita gente quis sacar o fundo e não pôde, já comprometido com saque-aniversário. As pessoas mais humildes querem comprar casa e não têm mais dinheiro para dar como entrada”, ressaltou França.

O presidente da Abrainc acrescentou que, se esse mecanismo de saques do fundo não for endereçado, há risco de faltar dinheiro do FGTS para abastecer os financiamentos para a compra da casa própria.

O saque-aniversário permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, mais uma parcela adicional, no mês de seu aniversário. Uma vez escolhida, essa modalidade substitui o direito ao saque na hora da rescisão, em caso de demissão sem justa causa. A justificativa do governo ao implementar o saque-aniversário foi baratear o custo do crédito para os trabalhadores em comparação com outras operações de financiamento.

No final de agosto, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, reforçou o coro contra esse mecanismo. “Os saques extraordinários do FGTS são extremamente danosos para a habitação e a salvaguarda do trabalhador”, afirmou.

O saque-aniversário e os empréstimos consignados com base nesse mecanismo já movimentaram R\$ 140 bilhões do FGTS nos últimos cinco anos, pelos cálculos da CBIC. Esse valor supera de longe o orçamento de um ano inteiro para o Minha Casa, Minha Vida, que foi de R\$ 106 bilhões para 2024, sem contar suplementos, apontou.

“Isso impacta e causa um cenário de ausência de funding para habitação, pois drena os recursos importantes para a habitação de interesse social e destina para outras áreas que não geram empregos nem renda”, afirmou Corrêa.

Fluxo regular Questionada sobre o andamento dos processos de liberação do FGTS para a compra de imóveis, a assessoria de imprensa da Caixa limitou-se a informar que “o fluxo de contratação encontra-se regular e, com relação à disponibilidade de recursos para contratação, no que se refere ao FGTS, o banco observa as normas do Conselho Curador do FGTS.”