Aluguel poderá ser descontado direto do salário para dispensar fiador; entenda

Segundo projeto, valor consignado poderá atingir até 30% do salário (Matheus Tagé/ AT/ Arquivo)

A Câmara dos Deputados aprovou, em agosto, um projeto de lei que estabelece uma nova alternativa de garantia para contratos de aluguel de imóveis. A proposta permite que parte do salário do inquilino seja debitada direto da folha para assegurar o pagamento da locação. O texto agora será analisado pelo Senado.

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O projeto de lei 462/2011 estabelece que o desconto poderá alcançar até 30% do salário do inquilino. Com esse mecanismo, ele poderá utilizar a consignação em folha como garantia do contrato, sem a necessidade de apresentar fiador ou realizar depósito caução.

“Esse projeto de lei é extremamente positivo, pois traz uma nova modalidade de fiança locatícia, oferecendo uma segurança muito grande. Se o locatário (inquilino) for um funcionário público ou um trabalhador de muitos anos em uma empresa privada, vale muito a pena. É uma modalidade que vai resolver um problema importante do segmento, beneficiando muitas famílias”, acredita o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), José Augusto Viana Neto.

“O setor de locações residenciais será beneficiado, pois é mais uma garantia que pode aparecer, de forma muito segura e instituída por lei”, destaca ele.

Para Viana, caso a nova modalidade entre em vigor, o mercado imobiliário da Baixada Santista será beneficiado.

“Eu acredito que haverá um impacto positivo muito grande na região, pois temos (muitos órgãos de) administrações públicas, cujos funcionários deverão ser os principais clientes dessa nova modalidade”, afirma o presidente do conselho.

“Muitas pessoas hoje em dia podem ter dificuldade em conseguir uma garantia para locação do imóvel. Nem todos têm recursos para fazer depósito antecipado de três meses, por exemplo. Contratar seguro-fiança também custa caro e nem todos conseguem. Ter fiador também é bem complicado hoje em dia. Portanto, as dificuldades são grandes e essa modalidade do consignado na folha de pagamento será uma excelente situação para um número grande de pessoas”, conclui Viana.

Tramitação

O Projeto de Lei 462/2011 tramitava na Câmara desde 2011 e foi aprovado em agosto. Falta ser apreciado pelo Senado. Depois de passar pela análise do Congresso Nacional, o texto dependerá da sanção do presidente da República para entrar em vigor.

Beneficiados

Caso o projeto do aluguel consignado vire lei, poderão participar da nova modalidade os empregados de empresas privadas, servidores públicos, pensionistas e aposentados.