Parlamentar defende que outorgas de portos sejam investidas em municípios portuários
Carlos Chiodini (MDB-SC) participou do webinar Porto & Mar 2021 e prevê que a regulamentação da atividade dos práticos no País saia ainda neste ano
Participar do processo de desestatização de portos, em especial o de Santos, e fazer com que os valores arrecadados em outorgas sejam investidos nos municípios portuários são metas do novo presidente da Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados, Carlos Chiodini (MDB-SC). O parlamentar ainda espera que a atividade dos práticos seja regulamentada até o final deste ano.
Chiodini, que já foi diretor-geral do porto de São Francisco do Sul (SC), tomou posse como presidente da CVT no último dia 11. Ele participou, nesta quinta-feira (25) da segunda edição do webinar Porto & Mar 2021, promovido pelo Grupo Tribuna nas redes sociais. O deputado federal foi entrevistado ao vivo pelo editor de Porto & Mar do Jornal A Tribuna, Leopoldo Figueiredo.
O parlamentar defende a criação de um modelo híbrido de desestatização de portos no País. Segundo ele, a ideia é que se tenha uma regra única, como uma espécie de espinha dorsal, com pré-requisitos e compromissos a serem firmados com as novas empresas.
“Criar um modelo que imponha responsabilidade aos concessionários, traga ganhos à sociedade e frutifique o desenvolvimento econômico”, afirmou o parlamentar. “Sou a favor de firmar o Capex, tem que ter comprometimento com a sociedade e metas para que veja desenvolvimento fluir”.
Por outro lado, Chiodini também entende que cada caso deve ser analisado levando em conta as peculiaridades da administração do porto a ser desestatizado. Outro ponto de preocupação para o novo presidente da CVT é a participação e os impactos sofridos pelos municípios nos processos de desestatização.
“Sou totalmente favorável a alguma forma de compensação em termos de investimento nos municípios portuários”, destacou o parlamentar. Chiodini cita, ainda, a utilização das outorgas para investimentos nas cidades que, segundo ele, são os que menos arrecadam e mais prestam serviços. “Na minha opinião, recursos tem que ser investidos em acessos, ferrovias, rodovias, melhoria dos canais que serão desestatizados”.
CAP
Para o presidente da CVT, as discussões sobre a desestatização dos portos chamam a atenção para o papel dos Conselhos de Autoridade Portuária (CAP) que, desde 2013 tem apenas caráter consultivo. Na sua visão, no modelo desestatizado, os órgãos locais poderiam atuar no planejamento, olhando para o futuro, interagindo com a sociedade e com poder de cobrança.
“Sempre entendi o CAP como um órgão que vinha acrescentar ao dia a dia do porto e da sociedade. Vejo agora nesse novo prisma de ter relação totalmente privada, que acontecem duas coisas: desmotiva o CAP porque a agência reguladora vai lidar com concessionária. E motiva porque a sociedade tem que continuar sendo ouvida, principalmente a local porque a agência reguladora muitas vezes está distante”, afirmou o parlamentar.
As discussões sobre o modelo de desestatização deverão ser realizadas em audiências públicas promovidas pela CVT. Também está prevista uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni.
Segundo Chiodini, a CVT também vai atuar nas negociações para a ampliação da vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). “É dever do estado fomentar investimento mesmo que seja oneroso, perdendo receita em um primeiro momento, mas logo se recupera”.
Práticos
O deputado federal espera que até o final deste ano concluir a regulamentação da atividade dos práticos, os profissionais responsáveis por orientar as manobras dentro de um porto. Um projeto de lei protocolado em 2015 trata do tema no Congresso Nacional.
“(é uma atividade que) Exige qualificação técnica, algo que tem que ser olhado com atenção. A sua relação mercadológica, de vinculo, cada um tem uma opinião, é isso que está pegando”.
