Canal de acesso do Porto de Santos deve ir a leilão no 1º semestre de 2027 no litoral de São Paulo

Modelagem prevê concessão por 25 anos, em contrato de R\$ 688,1 milhões para aprofundar o canal, hoje com 15 metros, para até 17 metros (Alexsander Ferraz/AT)

A concessão do canal de acesso do Porto de Santos deve ir a leilão no primeiro semestre de 2027. A estimativa é do secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, em entrevista para A Tribuna . O processo está em fase final de consulta pública, que termina na próxima terça-feira.

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As contribuições serão analisadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e eventuais mudanças serão encaminhadas para incorporação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estruturador do projeto, em até 30 dias. A nova versão seguirá para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Faremos a consolidação de todas as contribuições. É um período mais trabalhoso, de pegar todas e verificar o que vamos justificar (e descartar) e o que vamos incorporar. As propostas aceitas terão de ser encaminhadas ao BNDES e será produzida a chamada versão dois da modelagem, que seguirá ao TCU”, afirmou Ávila durante o 2º Encontro Porto & Mar, realizado pelo Grupo Tribuna , na última terça-feira, no Píer Mauá, no Rio de Janeiro.

“No TCU, a gente trabalha com uma média de quatro meses (para análise dos ministros). Mas é um projeto complexo. O maior porto do País, por consequência, é onde temos o maior volume de discussões. Creio que vá um pouco além desse prazo e esse projeto esteja leiloável no primeiro semestre do ano que vem”.

Modelagem

A modelagem prevê a concessão por 25 anos e contrato com valor estimado em R\$ 688,1 milhões. Entre as atribuições previstas para a futura concessionária estão as dragagens para aprofundar o canal, atualmente com 15 metros, primeiro para 16 e depois para 17 metros.

A audiência pública realizada em 1º de setembro abriu uma série de discussões. Representantes do setor defenderam isonomia tarifária e manutenção de atribuições estratégicas do canal com a Autoridade Portuária de Santos (APS). A própria APS manifestou preocupação com eventual fragmentação da governança.

“Nós, do Ministério, não temos nenhum apego aos aspectos das premissas e parâmetros técnicos. Pelo contrário, todas as contribuições que objetivarem melhorar, trazer mais vantajosidade para o Porto e melhor condição para o usuário, com toda certeza, já antecipo, serão incorporadas”, pontuou o secretário nacional de Portos.

Segundo Ávila, a única coisa que o MPor não pretende rever é a decisão de conceder o canal à iniciativa privada. A concessão dos acessos aquaviários, diz ele, é uma política do Governo Federal e envolve cinco projetos em diferentes estágios.

O canal de Paranaguá, no Paraná, foi o primeiro concedido. Itajaí, em Santa Catarina, deverá ser o segundo. Os canais de Santos e dos portos do Rio Grande do Sul estão em fases próximas, enquanto o projeto da Bahia precisará passar por uma reformulação mais profunda depois das manifestações recebidas durante a participação pública.

Regras

A modelagem de concessão do canal de Santos prevê que nos três primeiros anos a concessionária receba 70% da receita. Após elevar a profundidade para 16 metros, o percentual passará para 90%. Quando o canal atingir 17 metros, a empresa deve receber 100% da receita.

O projeto estima receita bruta de R\$ 23 bilhões ao longo dos 25 anos. Os custos operacionais superaram R\$ 6 bilhões, enquanto o fluxo de caixa operacional estimado é de R\$ 2,8 bilhões.

A concessionária fará contribuição fixa de R\$ 200 milhões por ano à APS.

Exemplo de sucesso

A concessão do canal de acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, no Paraná, é usada pelo Governo Federal como referência positiva. Ela foi realizada em outubro do ano passado e homologada em dezembro pelo MPor, tornando-se o primeiro canal de acesso do País repassado à iniciativa privada.

Em Paranaguá, o projeto de melhorias do canal soma R\$ 1,22 bilhão. Estão previstos o alargamento, a derrocagem (retirada de rochas) e o aprofundamento para 15,5 metros. Atualmente, a profundidade é de 13,3 metros.

O secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, preside o Conselho de Administração dos Portos do Paraná e afirmou que acompanha os efeitos da concessão. Segundo ele, porto, usuários, comunidade portuária e concessionário estão satisfeitos com o resultado.

Para o secretário, a lógica da política de concessões é transferir à iniciativa privada a execução do serviço, mantendo o porto na coordenação e fiscalização e dando ao usuário instrumentos para cobrar o cumprimento das obrigações contratuais.

“Quando a gente concede um canal, está pegando uma parte de um serviço, trazendo para a iniciativa privada executar esse serviço, o porto como um grande coordenador e fiscal, e o usuário como o grande cobrador de que isso seja feito da melhor forma possível, atendendo o que for estabelecido no contrato de concessão”.