Uma vítima do próprio sucesso!

[[legacy_image_200321]] Legalmente, um ordenador de despesa precisa ser uma pessoa física, investida na Administração Pública através de concurso público ou provida em cargo de comissão. Essa missão exige que o profissional, dentre diversas obrigações, acompanhe as finanças, contratos, licitações, obras, orçamento, transparência, recursos, etc.

É possível acompanhar tudo isso e pensar no investimento dentro de uma estatal? Qual o problema?

Dirigentes técnicos fazem toda a diferença na gestão dos portos do Brasil e isso já está comprovado, mas precisamos entender que o sistema cria amarras para a realização de investimentos.

Em 2018, o prejuízo era de R\$ 468 milhões, em 2019 foi o primeiro ano da atual gestão da SPA e a situação foi revertida para lucro (R\$ 87 milhões). Em 2020, R\$ 202 milhões de lucro. Em 2021 lucro de R\$ 329 milhões. Apesar do caixa robusto e lucros consecutivos, a SPA não consegue ter celeridade para os investimentos em obras e infraestrutura. É vítima do próprio sucesso.

Vejamos: A ineficiência do arcabouço regulatório na administração pública é cruel. Tudo feito para não dar certo, é muito lento, “BURROcrático” e, ao fim, convivemos com impugnações e judicializações. Fornecedores vencem licitações apresentando os menores preços, muitas vezes, apostando em aditivos e reequilíbrios contratuais.

Paralisações, disputas judiciais e rescisões contratuais travam qualquer planejamento. Quem nunca ouviu falar do problema da dragagem de manutenção? Na última licitação, uma das empresas perdedoras entrou na Justiça para barrar a execução do serviço vencido pela empresa Van Oord. A SPA teve de travar uma batalha na Justiça para garantir que a empresa pudesse iniciar o serviço. Para quem anda pelo porto todo dia, desde junho acompanha a draga trabalhando intensamente na execução do serviço!

O prazo das licitações caiu de 230 dias (quase oito meses) para 180 dias (seis meses) de 2020 para 2021. E 14% no primeiro semestre deste ano, estando hoje em 154 dias. Mesmo com números expressivos de eficiência, o sistema trabalha contra a administração pública profissional e seu ordenador de despesa, festejando o fracasso ao invés de comemorar seu desenvolvimento e aprimoramento.

Precisamos desestatizar para não deixar que o Porto de Santos continue vítima desse sistema fracassado e que assim possamos gerenciar por meritocracia através dos melhores serviços e com os mais competentes. Uma gestão técnica e profissional já provou que gera caixa mas, sendo ela pública, corremos o risco de mudança de rumo político e com isso não garantimos a continuidade do que foi feito até hoje pela gestão atual. Estamos muito próximos de atingir a perenidade necessária com pilares essenciais: recorde de movimentação, lucro e investimentos na velocidade necessária.

Se não desestatizar corremos o risco de ter um apagão de ordenadores de despesas eficientes, não pelo desafio de suas posições, mas sim por estarem desestimulados em querer fazer e o sistema não deixar.

No Brasil, o sistema tenta vencer pessoas eficientes pelo cansaço!