Megaterminal em Santos não tem prazo para leilão após Governo Federal atrasar parecer

Em dezembro de 2025, TCU orientou leilão do megaterminal em duas etapas, mas o processo não avançou (Alexsander Ferraz/AT)

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) mandou por água abaixo mais um prazo relacionado ao Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), no Porto de Santos . O grupo técnico de trabalho (GTT), criado em julho pela pasta para analisar mudanças na modelagem do leilão do megaterminal ainda não concluiu o parecer.

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O quadro contradiz o que havia sido falado pelo secretário nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila, no dia 22 de setembro. Na ocasião, o secretário disse para A Tribuna que a análise do GTT seria concluída ainda em setembro e que o processo seria encaminhado à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) este mês.

“Ainda não temos a conclusão. Estamos aguardando esse grupo de trabalho finalizar efetivamente para que possamos fazer os passos seguintes. O grupo ainda está desenvolvendo os trabalhos”, afirmou o secretário, durante o 2º Encontro do Mulheres a Bordo 2026, realizado na última quinta-feira, no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília.

Diante da lentidão para o projeto seguir adiante, Ávila preferiu evitar novas previsões a respeito dessa etapa. Quando foi perguntado se em outubro ainda seria possível a conclusão, em razão da metade do mês já ter sido ultrapassada. “Não consigo responder. Vou ficar devendo cravar a data de quando termina. A gente espera que seja o mais breve possível, mas ainda não temos a conclusão desse trabalho do grupo”, disse, reforçando a absoluta incerteza.

Não anda

A situação envolvendo mais um prazo não cumprido pelo MPor aumenta o suspense referente a um projeto essencial para o País, mas que parece ter travas que impedem o prosseguimento.

Em dezembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o leilão do Tecon Santos 10 em duas etapas. Pela modelagem, empresas que já controlam terminais de contêineres em Santos e armadores (donos de navios) ficariam impedidos de participar da primeira fase e somente poderiam entrar em uma segunda rodada, caso não houvesse proposta válida inicialmente.

Antes, a Antaq já havia analisado o processo e indicado restrições a empresas que atuam no Porto.

Mesmo depois das decisões da Antaq e do TCU, o Governo Federal não consolidou o edital. A discussão foi reaberta diante de posições diferentes dentro do Executivo. Enquanto a Casa Civil passou a defender uma licitação aberta a todos os interessados, o MPor vinha acolhendo o modelo com restrições. Em abril, o processo foi suspenso para nova discussão e, em julho, surgiu o GTT.

Divergências

A demora na redefinição da modelagem do Tecon Santos 10 se deve à divergência dentro do Governo. O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) acolheu o modelo com restrições ratificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2025, mas a Casa Civil pediu mudanças e passou a defender uma licitação aberta a todos os interessados.

Nos bastidores dessa queda de braço está a pressão de grandes empresas interessadas no ativo do Porto de Santos.

O ativo

O Tecon Santos 10 foi projetado para ocupar 621,9 mil metros quadrados (m²) e terá capacidade para movimentar 3,25 milhões de TEU (unidade de medida de um contêiner padrão de 20 pés) por ano, além de carga geral. O prazo contratual previsto é de 25 anos, com possibilidade de prorrogação.

Os investimentos estimdos superam R\$ 6 bilhões. O projeto, que já nasce atrasado, é fundamental para ampliar a capacidade de movimentação de contêineres do complexo portuário santista.