Érika Chaves: segurança jurídica é essencial para investimentos

Segurança jurídica, previsibilidade e investimento navegam juntos no setor marítimo e portuário. É necessária a harmonia das leis e normas e convergência de entendimentos entre as autoridades. Assim entende Érika Chaves, vice-presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo (IIDM) e diretora jurídica da Associação Internacional de Mulheres do Setor de Transporte Marítimo e Comércio no Brasil (Wista Brazil).

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“Considero que o primeiro grande desafio é a convivência de regimes jurídicos, que nem sempre conversam entre si. O desenvolvimento do setor está condicionado à eterna busca de conciliar as normas previstas na legislação em vigor, na regulação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), nas normas das autoridades marítimas e nas obrigações pactuadas em contratos privados. É nessa fronteira que nascem muitos dos conflitos”, afirma a especialista.

A advogada explica que uma decisão judicial tem impacto imediato sobre operações e investimentos. “Uma decisão que suspende uma licença de operação, que questiona a validade de um arrendamento ou que impõe uma multa sancionatória, além de afetar o fluxo de caixa da empresa, paralisa operações e projetos de relevância para o setor, consistindo em verdadeiro desestímulo para novos investidores”, observa.

Érika chama a atenção para o impacto da segurança jurídica na economia nacional. “O investidor previamente apura a estabilidade regulatória do lugar onde pretende aportar capital. Quando há instabilidade, decorrente de normas ou decisões desconectadas da realidade operacional, constatamos paralisação imediata de atividades, suspensão de projetos, renegociação de contratos e até desistência”, destaca.

Ela salienta que a previsibilidade é uma das ferramentas mais importantes para o crescimento do setor, “já que atrai mais investimentos nacionais e internacionais, o que é essencial para o mercado global onde navegamos”.

Convergir A especialista ressalta a postura cooperativa e a escuta ativa da Antaq, do Tribunal Marítimo e das Capitanias dos Portos, mas diz que é necessário haver maior convergência de entendimentos e, além disso, que empresas e investidores precisam conhecer as regras e os critérios que serão aplicados às suas atividades. “A grande lacuna de segurança jurídica está na falta de uniformidade de critérios. Afinal, a mesma conduta pode ser tratada de forma diferente dependendo do órgão e até do entendimento do momento. Isso é relevante em um setor marcado por grandes investimentos, contratos de longo prazo e operações que envolvem diferentes agentes públicos e privados”.

A vice-presidente do IIDM defende a harmonia entre os direitos ambiental, portuário e marítimo para evitar sobreposições e diferentes interpretações sobre um mesmo fato e enfatiza que a atuação preventiva do advogado pode evitar conflitos. “No setor marítimo e portuário, prevenir é infinitamente menos oneroso do que remediar”.

Diversidade Sobre a participação feminina no setor aquaviário, a diretora jurídica da Wista Brazil declara: “Ainda somos minoria nos cargos de liderança, mas entendo que a trajetória é de crescimento. Sinto que a presença feminina está deixando de ser exceção, contudo ainda há obstáculos a superar e isso exige ação deliberada, não só boa vontade”.

Influenciada pelo pai, Érika seguiu o seu mantra “estude e trabalhe” e fez da dedicação aos estudos a base da carreira. Hoje, porém, destaca a importância das conexões profissionais. “Tão importante quanto se qualificar tecnicamente é se apresentar ao mundo. A presença em eventos, associações e institutos permite a troca de experiências e abre oportunidades”.

Todavia, ela enfatiza que “cada mulher tem a responsabilidade de ajudar aquelas que estão iniciando a carreira para que já ingressem no mercado com maior acolhimento, sendo incentivadas a acreditar e desenvolver seus potenciais”.

Para as mulheres que desejam ingressar no setor marítimo e portuário, o conselho é objetivo: “Não esperem que o espaço seja dado. Corram atrás das suas oportunidades. Sejam protagonistas, não espectadoras”, finaliza Érika.