Conhecer a operação é diferencial no Direito Portuário, diz advogada

“A experiência me ensinou algo que considero fundamental: o advogado que atua no setor marítimo e portuário precisa conhecer profundamente a operação para conseguir antecipar problemas, e não apenas solucioná-los depois que acontecem”, diz Samara Gualberto, advogada especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro e sócia da Ruy de Mello Miller (RMM) Advocacia (Divulgação)

No setor portuário, conhecer a legislação é apenas parte do trabalho das advogadas e advogados. Para oferecer soluções jurídicas que sejam aplicáveis à rotina de terminais, embarcações e operações logísticas, é preciso compreender também como o negócio funciona na prática. Essa é a visão da advogada Samara Gualberto, sócia da Ruy de Mello Miller (RMM) Advocacia e especialista em Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, que atua há mais de uma década no segmento.

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“Essa experiência me ensinou algo que considero fundamental: o advogado que atua no setor marítimo e portuário precisa conhecer profundamente a operação para conseguir antecipar problemas, e não apenas solucioná-los depois que acontecem”, afirma.

Para Samara, a especialização jurídica precisa estar acompanhada de uma visão ampla da atividade portuária. “No setor portuário, o advogado precisa entender o que acontece no cais, no terminal, na embarcação e em toda a cadeia logística para conseguir oferecer uma solução jurídica que realmente funcione.”

Nascida em Porto Velho (RO) e radicada em Belém (PA) desde a infância, Samara construiu sua carreira profissional na Região Norte do País, onde começou a atuar no setor ainda durante a faculdade, em 2005. Ao longo de mais de dez anos, trabalhou como gestora jurídica de empresas ligadas à navegação interior e aos portos.

A experiência também contribuiu para a criação da filial da RMM Advocacia em Belém, inaugurada em janeiro de 2024. O escritório atende demandas relacionadas aos principais portos do Arco Norte, incluindo Barcarena e Santarém, no Pará; Itacoatiara e Manaus, no Amazonas; Itaqui, no Maranhão; e Santana, no Amapá.

A advogada afirma que a presença de uma estrutura especializada na região é importante porque as normas nacionais precisam ser aplicadas a operações que apresentam características próprias. “A legislação federal é, em grande medida, a mesma, mas a realidade operacional não é. Tivemos a grande seca de 2024 para provar essa realidade”, pontua.

Segundo Samara, fatores como a sazonalidade dos rios, as grandes distâncias, a dependência das hidrovias, o licenciamento ambiental e as condições de infraestrutura interferem diretamente na elaboração de contratos, na gestão de riscos e na resposta a incidentes e acidentes. “Eu costumo dizer que não existe uma boa solução jurídica se ela não for operacionalmente viável. O contrato precisa funcionar na prática, e não apenas ser juridicamente perfeito no papel.”

A proximidade com as operações também é apontada por ela como um diferencial da advocacia especializada no Arco Norte. “A presença local permite que o advogado esteja próximo da operação, dos órgãos públicos, dos terminais, dos operadores, dos armadores e dos demais atores da cadeia logística”.

A formação do profissional que pretende atuar no segmento, segundo Samara, também deve ultrapassar os limites do Direito. “Estudem muito, mas não estudem apenas Direito, pesquisem sobre o setor, geopolítica, comércio exterior. Conectem-se com o tema antes mesmo de conseguir a primeira oportunidade de atuar”.

Samara comenta que compreender o negócio do cliente é fundamental para transformar o conhecimento jurídico em soluções. “A formação jurídica é a base, mas o diferencial está na capacidade de transformar conhecimento jurídico em solução, saber se comunicar é um grande diferencial”, diz. A atuação especializada ganha importância em um momento de expansão dos investimentos em infraestrutura no Arco Norte.

Ao tratar do Projeto de Lei (PL) 2.373/2025, que propõe mudanças no marco das concessões e parcerias público-privadas (PPP), a especialista destaca a necessidade de considerar as características locais na estruturação dos projetos. “No Arco Norte, segurança jurídica precisa caminhar junto com segurança operacional e previsibilidade econômica. É essa combinação que pode criar um ambiente capaz de atrair e sustentar investimentos de longo prazo para a região.”