Nova regra para reciclagem de embalagens plásticas começa a mostrar resultados

Um importante marco da política de resíduos completou seis meses: trata-se do Decreto Federal 12.688/ 2025, que aprimora o sistema de logística reversa de embalagens de plástico a cargo dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. A mudança já mostra alguns resultados na visão de especialistas. “Os primeiros seis meses do decreto representam um avanço importante porque reforçam a logística reversa de embalagens plásticas como responsabilidade compartilhada entre empresas, governo e consumidores”, afirma a bióloga e consultora em sustentabilidade Grazielli Pirovani.

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O líder regional do Instituto Recicleiros, Hugo André Coutinho, vai na mesma linha e comenta que a norma estabeleceu um norte claro para a rastreabilidade e a organização da cadeia logística de plásticos no Brasil.

“Mais do que uma simples regra, o texto federal resgata e fortalece o papel fundamental dos grupos de catadores e associações, posicionando-os como agentes centrais e indispensáveis para o funcionamento de toda a engrenagem sustentável do país, além de abrir frentes importantes para a geração de novas receitas”, resume.

Grazielli entende que a principal mudança foi trazer mais clareza e pressionar o setor produtivo a estruturar melhor o retorno das embalagens pós-consumo. “Ainda estamos em uma fase inicial. Os avanços mais concretos aparecem em grandes empresas, principalmente aquelas já comprometidas com metas ESG. Para muitas médias e pequenas empresas, ainda faltam estrutura, orientação técnica e integração com cooperativas e sistemas locais de reciclagem”.

A especialista entende que o maior desafio agora é transformar a exigência legal em prática efetiva, o que passa por ampliar a coleta seletiva, fortalecer cooperativas e investir em educação ambiental. Sem essa base, a logística reversa corre o risco de ficar apenas no papel.

“A legislação avançou, mas a implementação ainda precisa ganhar escala. O próximo passo é fazer com que essa responsabilidade compartilhada funcione de forma prática, gerando benefícios ambientais, sociais e econômicos”, sustenta.

Monitoramento de resíduos Coutinho frisa que, nesse primeiro semestre de vigência, houve uma retomada essencial das discussões sobre o monitoramento de resíduos, conferindo nova notoriedade ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir).

“Esse movimento incentivou cooperativas e associações que antes utilizavam pouco a ferramenta a buscarem o sistema para compreender e efetuar os registros necessários, o que garante a transparência e a comprovação da origem de seus materiais perante o mercado”.

O especialista ressalta que, diante do curto período de implementação, o sucesso pleno da iniciativa ainda depende da transição definitiva dos processos burocráticos para a aplicação prática e efetiva.

“O desafio atual consiste em transformar o que muitos setores ainda veem apenas como um custo de conformidade em uma oportunidade genuína para novos negócios sustentáveis, exercendo, simultaneamente, a pressão necessária para que produtoras e comercializadoras de plásticos cumpram integralmente suas obrigações legais”, finaliza.