Justiça condena companhia aérea e alerta para prática de greenwashing; entenda

(AdobeStock)

A promoção da agenda da sustentabilidade, ancorada nos preceitos do ESG, apresenta algumas armadilhas. Uma delas é aparentar algo que não tem bases verdadeiras, como uma propaganda enganosa. É o chamado greenwashing (lavagem verde, em tradução livre). A prática acende o alerta entre os participantes das cadeias produtivas e de consumo.

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Um caso recente ilustra a importância desse olhar mais atento. A Justiça de São Paulo condenou a Gol Linhas Aéreas por publicidade enganosa relacionada a campanhas que associavam voos e iniciativas da companhia à neutralização de carbono e a benefícios ambientais. A decisão foi proferida pela 6ª Vara Cível de São Paulo em ação civil pública movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A companhia foi condenada ao pagamento de uma indenização de R\$ 5 milhões por danos morais coletivos.

Segundo a sentença, a empresa não forneceu aos consumidores informações suficientes, transparentes e verificáveis para comprovar as alegações ambientais divulgadas em programas como Meu Voo Compensa, Rotas 100% Carbono Neutro e Avião Verde da Gol.

O entendimento da Justiça foi de que as iniciativas configuraram a prática de greenwashing. “Esta sentença deixa claro que compromissos ambientais divulgados ao consumidor precisam ser baseados em evidências concretas. Empresas não podem transformar sustentabilidade em ferramenta de marketing”, afirma o gerente jurídico do Idec, Christian Printes.

Em nota, a Gol afirma que “o compromisso com nossos clientes e a atuação de boa-fé norteiam todas as decisões da companhia. O programa voluntário de compensação de carbono ‘Meu Voo Compensa’ operou com base nos padrões disponíveis no mercado. Respeitosamente, a companhia discorda da decisão judicial e pretende apresentar recurso”.

Dados do greenwashing

A pesquisa Greenwashing no Brasil, realizada pela Market Analysis Brasil em parceria com o Instituto Akatu, traz dados importantes sobre o tema.

Em 2024, por exemplo, 85% das alegações ambientais em produtos vendidos no país eram tidas como “falsas ou enganosas”, índice semelhante ao registrado 10 anos antes, que era de 83%.

Com um total de 2.098 produtos avaliados e 4.509 alegações ambientais encontradas, a pesquisa revela um cenário em que 50% dos produtos analisados cometiam dois ou mais tipos de greenwashing.

O estudo aponta ainda que algumas categorias de produtos se destacam negativamente pela alta taxa de alegações que, segundo a pesquisa, indicam uso da lavagem verde. Entre os que se destacam estão: produtos de limpeza, com 96%; casa, jardim e construção (86%); eletroeletrônicos e acessórios (86%) e cosméticos e higiene pessoal (75%).

Como reconhecer

Para evitar cair em armadilhas do marketing ambiental, é importante entender que o consumo sustentável vai muito além da escolha de produtos rotulados como ecológicos ou embalados em materiais recicláveis.

Entre os fatores que merecem atenção estão a redução da geração de resíduos, o uso responsável dos recursos naturais, respeito às condições de trabalho ao longo da cadeia produtiva, transparência nas práticas empresariais, a diminuição das emissões de carbono e a utilização de matérias-primas certificadas.

Nesse contexto, o consumidor tem papel fundamental ao questionar informações, denunciar possíveis abusos e priorizar marcas comprometidas com a responsabilidade socioambiental.