Conceitos sustentáveis entram no radar das transações tributárias

Movimento envolvendo o conceito ESG pode ser benéfico à sociedade (FreePik)

O avanço da agenda ESG no País deve ganhar um importante impulso. O Governo Federal já considera a possibilidade de adotar os critérios de desenvolvimento, social e governança em transações tributárias.

Trata-se de uma forma de incentivar uma quantidade maior de contribuintes a regularizar suas respectivas condições fiscais e quitar tributos e contribuições em atraso.

Para a consultora empresarial e especialista em compliance digital Elaine Montezzana, é um movimento positivo para a sociedade. “A possibilidade de se pleitear uma transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável pode ajudar o governo brasileiro a acelerar o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), instituído no ano passado”.

Ela entende que, ao contribuinte devedor, está a possibilidade de extinguir débitos tributários de forma mais ágil, recuperando a regularidade fiscal através de investimentos que a empresa já realiza em sua estratégia de gestão de riscos e sustentabilidade.

Para o Fisco, que já utilizava critérios de análise de risco e de capacidade financeira do devedor para iniciar uma transação tributária, incluir aspectos ESG implica em um melhor gerenciamento de riscos e na ampliação da possibilidade de êxito na recuperação dos créditos tributários.

“Além disso, as empresas que priorizam a agenda ESG tendem a apresentar maior capacidade de sobrevivência a longo prazo e apresentam maior preocupação com a responsabilização de sua alta administração. De modo geral, é uma forma de gerar um movimento positivo de transformação para a sociedade”.

DEBATE INCIPIENTE Já o CEO das empresas Ecovalor Consultoria e ESG Now Tecnologia, focadas em apoiar as empresas no jornada de sustentabilidade, Elias da Silveira Neto, entende que o debate é sobre o tema é importante, mas ainda incipiente.

“Depende muito do poder discricionário da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Então, é muito da disponibilidade deles em fazer esse tipo de transação. O tema é extremamente promissor e vai aumentar, ao longo dos próximos meses, anos, a exploração desse tipo de oportunidade pelas empresas”, considera.

O especialista considera que existe uma similaridade com a questão das finanças sustentáveis. “Temos visto cada vez mais instituições financeiras modelando e oferecendo produtos financeiros como empréstimos ligados a metas de sustentabilidade. Essa possibilidade de transações tributárias baseadas em metas e outros fatores ESG podem, de alguma forma, se enquadrar dentro desse universo”, emenda.