Brasil lança Programa ESG+ com 20 princípios para criar Marco Regulatório da Sustentabilidade

(Freepik)

Pensar no futuro está sempre no radar das práticas ESG. De olho nisso, nasceu o Programa ESG+, a partir do manifesto do Movimento ESG na Prática, compromisso interinstitucional e multissetorial firmado por entidades públicas e privadas. Foram lançados 20 princípios norteadores do ESG (ler quadro) para o alcance do envolvimento sustentável, detalha o secretário-executivo da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional, Sóstenes Marchezine.

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“O nome faz referência à campanha comemorativa de duas décadas do ESG, desde a sua criação, em 2004, por Kofi Annan à frente das Organização das Nações Unidas (ONU). Dessa forma, o #ESG20anos celebrou o período de 2004-2024; e o Programa ESG20+ estabeleceu um plano de ação de convergência multissetorial e interinstitucional para os próximos 20 anos, de 2025 a 2045. E os 20 princípios se transformam em 20 conselhos permanentes”, explica o também vice-presidente do Instituto Global ESG, cofundador do movimento interinstitucional ESG na Prática.

O programa prevê revisões técnicas a cada cinco anos, em quatro fases ordinárias, garantindo constante evolução e integração das melhores práticas ESG. Os princípios serão trabalhados, em uma primeira análise, dentro da simplificação e da integração normativa, tanto no meio corporativo quanto no público, de acordo com Marchezine.

“Por isso, definimos que este seria o escopo do princípio nº 1, com foco no mapeamento e construção do marco regulatório do ESG para o desenvolvimento sustentável. A partir daí, dar luz aos envolvidos de que já existem normas, decretos, leis que auxiliam o ESG nas empresas e organizações, mas que carecem de implementação prática, com foco em impacto positivo, não em burocráticas que mais afastam do que atraem. Esse é um dos pilares principais”, detalha.

Dinâmica e adesão Haverá também uma consulta pública realizada Instituto Global ESG e pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática, com a promoção e parceria da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), além da interface e apoio da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional. “(A Frente Parlamentar) Terá uma dinâmica de reuniões, sempre com pautas definidas e um escopo claro do que precisa ser produzido e gerado de relatórios, notas técnicas, instrumentos de apoio para políticas públicas, proposições e iniciativas diversas. Então, o mecanismo é de ter pessoas ou organizações associadas ou afiliadas com instituições específicas e lideranças ou co-liderandas para coordenação dos trabalhos, com a abrangência que é devida”, define Marchezine.

Diversas instituições públicas e privadas já aderiram e outras estão em processo de entrada, segundo o secretário-executivo da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional. “Mas destaco os próprios poderes por seus órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Judiciário, a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), pelo Executivo; ministérios diversos; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); frentes outras que partem de uma coalizão sustentável e órgãos de classe, como sistema contábil. E outras várias. Estamos avançando”, lista.

Consulta Pública irá identificar lacunas, desafios e oportunidades A consulta pública ficará aberta inicialmente por 30 dias úteis, de modo a reunir contribuições claras e dinâmicas sobre legislações e atos normativos de todas as esferas (federal, estadual, municipal), além de proposições em andamento ou recomendadas para criação ou aperfeiçoamento. A intenção é mapear, identificar lacunas, desafios e oportunidades que facilitem a implementação prática do ESG.

Ao final do período, um grupo de trabalho do Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa (Princípio 1 do Programa ESG20+) consolidará as contribuições e apresentará estudos à Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG) e à Rede ESG – Coalizão Sustentável de Frentes e Grupos Parlamentares.

Considerados a primeira fase do Marco Regulatório ESG, os estudos consolidados serão entregues a órgãos, entidades e autoridades em atos público-privados sequenciais, em agendas organizadas pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática.

“Este processo garantirá uma plataforma dinâmica e com atualizações periódicas, que alimentará proposições legislativas, diretrizes normativas e políticas públicas, permitindo, em determinado momento, a facilitação da visibilidade e do monitoramento, impulsionando o ESG e a sustentabilidade no Brasil”, afirma o secretário-executivo da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional, Sóstenes Marchezine. Para participar da consulta pública, basta acessar o link esg20.org/#/ consulta.