Santos tenta avançar no processo de adequação à tecnologia 5G
De acordo com leis federal e estadual vigentes, adaptação não é das mais complicadas
Atualizado em 31/07/22 - 15:28
A cidade de Santos está caminhando para o processo de adequação para receber a tecnologia 5G. A atual legislação exige o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIVs) para a instalação de equipamentos e torres de telecomunicações.
Levando em conta a importância da tecnologia, a Prefeitura já estuda uma forma de criar um licenciamento simplificado para essa atividade e a elaboração de uma legislação municipal. Desta forma, será possível regulamentar o processo de instalação de infraestrutura de telecomunicações para a internet 5G no município, de acordo com as leis federal e estadual vigentes.
Presidente da Câmara de Santos, o vereador Adilson Júnior (PP) esteve no fórum A Região em Pauta e, convidado a falar, deixou claro que a situação da Cidade nesse processo de adequação não é dos mais complicados. A Lei de Uso e Ocupação do Solo está sendo debatida no órgão legislativo.
“Não temos uma lei específica para as antenas, mas desde 2018 um artigo, o 25, versa sobre aplicabilidade de antenas de uso específico ou especiais. Claro que ainda é necessário avançar, mas não há limitação quanto à instalação. Em qualquer lugar da Cidade elas podem ser instaladas. Trata efetivamente como uma aplicação especial. A burocracia está no Estudo de Impacto de Vizinhança, que precisamos aprimorar, e da aplicabilidade”, explica o vereador.
Vale do Ribeira
A região do Vale do Ribeira ainda não tem nenhuma cidade entre as 29 do Estado de São Paulo com leis adequadas para receber o 5G. Mas o interesse já começa a existir.
“Fizemos reunião sobre o assunto com nove cidades do Vale do Ribeira: Barra do Turvo, Cajati, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Pariquera-Açu, Pedro de Toledo, Registro e Sete Barras”, revela Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), uma das entidades envolvidas no Movimento Antene-se.
