Ocupação desordenada no Litoral de SP: diagnóstico é fundamental para planejar ações

Câmara Temática da Agem lidera estudo para tomada de decisões

Por: Redação  -  01/05/22  -  16:44
Sistema SIM de monitoramento teve última atualização em 2019: acréscimo de dados para pautar políticas
Sistema SIM de monitoramento teve última atualização em 2019: acréscimo de dados para pautar políticas   Foto: Nirley Sena/Arquivo/AT

Planejar as ações, somar esforços, mudar a realidade de muitas pessoas. A tarefa que atinge diretamente um percentual considerável de habitantes da Baixada Santista está no escopo da Câmara Temática de Habitação da Agem (Agência Metropolitana), que investe na qualificação das informações para a tomada de decisões.


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“A Câmara Temática vem trabalhando especificamente em três pontos. Um deles é a invasão. Já estamos ao ponto de convocar os municípios para fazerem as apresentações sobre como vêm trabalhando na sua área territorial esse tema. Todos têm suas particularidades. Praia Grande tem um tipo de ação, Guarujá outro, Santos outro, e cada cidade vai fazer a sua apresentação. Mas também estamos trabalhando na atualização do sistema SIM, que teve sua última atualização em 2019 e, agora, vamos fazer o seu recadastramento”, explica o coordenador Anderson Mendes de Andrade.


Segundo ele, a Câmara Temática de Habitação possui um grande número de dados. O que falta é consolidar e discutir com os atores envolvidos nessa questão.


“Não adianta nós falarmos em remoção, sendo que não temos ferramentas suficientes para tratar. Está sendo feito esse diagnóstico. As discussões trazem muita informação e tenho certeza que, ao final do estudo, vamos conseguir um relatório para, aí, sim, levar para aprovação do Condesb e, então, fazer uma reunião, seja como Estado ou a União, para discutir quais são as ferramentas reais que esses entes têm para oferecer aos municípios”.


Maria Cláudia Pereira de Souza, superintendente de Planejamento e Programas Habitacionais da CDHU, acrescenta que a cooperação federativa montada para esse sistema citado pela Agem envolve município e Estado mais na articulação, bem como as estruturas regionais de gestão.


“O grande desafio nosso foi ter uma ferramenta colaborativa. Um mesmo sistema onde todo mundo pudesse colocar informações. E isso foi feito. A gente usou uma plataforma que a Emplasa (atual IGC) desenvolveu. As informações estão lá e estão sendo atualizadas. E a gente teve também o apoio da UFABC (Universidade Federal do ABC)”.


Para ela, o grande ganho é na excelência dos dados que podem balizar as políticas de erradicação de moradias irregulares. “A Baixada foi pioneira. Fez um trabalho muito lindo e terminou no final de 2018 com os dados prontos, aguardando agora pela validação dos prefeitos da Região para que possam vir a público e serem divulgados. O grande desafio desse sistema é não só identificar esses assentamentos precários e mapeá-los, mas também qualificar esses assentamentos. E a gente criou um tipo de classificação, acordado e muito discutido com os municípios, que chegou para nós dando algumas indicações. Isso é uma receita pronta? Não. Mas é uma indicação inicial muito importante”,frisa.


Pacto federativo

Anderson Mendes de Andrade acredita que os municípios devem brigar por uma mudança no Pacto Federativo, responsável pela destinação dos impostos e sua partilha entre os entes públicos. Sem essa mudança, acredita ele, a situação só tende a piorar, dificultando novas ações.


“Uma das brigas que nós temos que fazer diante de tudo isso é a de que, se queremos fazer mais habitação, teremos que brigar pelo Pacto Federativo. Se não brigarmos, os municípios vão ficar sempre com o chapéu na mão. Atualmente, de tudo o que se arrecada, 58% ficam para a União, 24% para o Estado e 18% para o Município. É o que nós temos para exercer. Mas o município sempre tem que investir um algo a mais. Com esse estudo que está sendo feito na Câmara Temática, vamos discutir com os atores, para buscar a melhor solução para aqueles que mais precisam”, acrescenta.


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