Internet tem dados disponíveis à população brasileira

[[legacy_image_211858]] Uma ligação no escritório certa vez assustou Rodolfo Amaral, jornalista especializado em Gestão Pública, analista de dados e sócio da Data Center Brasil. Era da Agência Brasileira de Inteligência (ABIn). Dois agentes compareceram e convidaram para que ele fizesse uma palestra na sede para um público de 120 pessoas, sendo 90 agentes da ABIn e 30 convidados.

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“Tinha 30 minutos para falar e, quando comecei a dizer uma série de informações, algumas pessoas levantaram a mão, dizendo que não era verdade o que eu estava falando. Cheguei a ser questionado pelo comandante da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Pedi licença ao presidente da mesa, que era o da ABIn, e perguntei se eu poderia mostrar online o que eu estava falando”, conta.

Rodolfo, então, acessou o site da Secretaria da Fazenda e foi na área ligada à Secretaria de Segurança Pública. “Disse para o comandante: ‘Agora posso dizer até quanto a PM gasta de papel higiênico por mês’. E ele pediu desculpas, dizendo que nem sabia que aquela informação estava ali disponível”, recorda. Pelo menos de 2010 para cá é possível ver quanto o Governo do Estado encaminhou de recursos para cada um dos 645 municípios paulistas, divididos por áreas, meses e anos.

O “desafio dos dados” é algo recorrente na vida de Rodolfo Amaral como professor universitário de Gestão Pública. Ele deixava cada aluno com um tema diferente – de 25 a 30 - e dava 50 minutos para que cada um fizesse a sua parte. O tempo se esgotava e o diagnóstico de uma cidade de qualquer tamanho estava pronto.

“Por dever de ofício, vejo diariamente, sem exagero, de 50 a 100 bancos de dados diferentes. Então não tenho o menor receio de dizer hoje, sem medo de errar, que o Brasil tem a maior biblioteca do mundo. As pessoas não têm a dimensão do que há disponível de informação em bancos de dados públicos e privados”, afirma.

Mexer com informação, porém, é uma fonte de criação de inimigos, lembra Rodolfo. “Quando é revelado aquilo que as pessoas não querem que seja revelado, você causa certa indignação. Ou no administrador público ou no adversário. Lidar com informação é lidar também com responsabilidade”, explica. “Precisamos democratizar informação porque não tem nada mais digno para aquele cidadão que quer ter exatamente o exercício da cidadania do que a informação”, emenda.

Cifras

Os números, muitas vezes, assustam. “Passo 14 horas por dia vendo dados. E choro quando eu analiso porque vejo 10, 20 anos no cenário. Mas, independentemente de ideologia, a gente tem que ter o ponto de partida que é a informação”, ressalta Rodolfo. Como as cifras que o futuro presidente da República irá enfrentar a partir do momento em que tomar posse, em 1 de janeiro de 2023.

“Ele terá R\$ 450 bilhões de juros da dívida pública, R\$350 bilhões de déficit da Previdência, R\$ 88 bilhões do déficit da Previdência do regime privado e mais R\$ 160 bilhões dos programas sociais, começando o exercício com R\$ 1,110 trilhão negativos. Ou seja, precisamos de dois orçamentos para ajustar as contas”, afirma Rodolfo Amaral.

Em três décadas, observa Rodolfo, as contas do Governo Federal estão fechando com média de gastos de 20% acima da arrecadação, algo impossível para qualquer pessoa, que seria obrigada a vender tudo o que tem.

“Precisamos politizar nossa sociedade. Temos essa obrigação. Não fiquem imaginando que o governo A, B ou C era melhor. Era melhor como? As contas públicas é que vão mostrar se ele era bom ou se deixou um rastro de destruição”, analisa o jornalista especialista em Gestão Pública.

Informações para todos

Há quatro anos, em 2018, três jornalistas apaixonados por transparência, junto com um advogado, fundaram a Fiquem Sabendo (fiquemsabendo.com.br). Trata-se de uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação, em todas as áreas, instâncias e poderes com a linguagem mais simplificada possível. Hoje são mais de 10 mil pedidos baseados nisso, tornando o trabalho referência, pautando veículos de comunicação e ganhando prêmios.

“O objetivo da nossa organização é democratizar o acesso à informação no Brasil e permitir que cada cidadão seja o agente da mudança do seu entorno. A gente brinca que queremos ter um chato em cada uma das 5.500 cidades brasileiras. Um chato na nossa concepção, o que mais incomoda o governo ou quem detém os dados em algum lugar”, explica Maria Vitória Ramos, uma das jornalistas cofundadoras da Fiquem Sabendo.

O direito de acessar informações públicas está no artigo 5º da Constituição, mas há dificuldades. “Tudo o que o Governo produz ou armazena de dados, documentos e transações é público. O Governo é só o armário dos cidadãos. Ele não detém o poder sobre aquelas informações. Nós somos os donos dessas informações e temos que atuar para usar esses dados para batalhar por políticas públicas baseadas em evidências”, afirma.

Categorias

A transparência pública, explica Maria Vitória, é dividida em duas grandes categorias: ativa e passiva. A primeira é quando, sem ser perguntado, o Governo tem que divulgar uma série de informações de maneira aberta e acessível, com linguagem que pode ser entendida pela população. Dados como contratos, gastos e salários e demais informações já disponíveis e facilmente utilizáveis por todos.

Já a segunda é quando os dados são fornecidos após solicitações específicas de qualquer munícipe que tenha interesse em conhecer mais a respeito de determinado ato ou processo, na linha do que a Fiquem Sabendo realiza.

“A Lei de Acesso à Informação é a ferramenta cidadã mais revolucionária e poderosa que nós temos no Brasil há muito tempo. E ela serve de base de apoio para todas as outras batalhas sociais. Sou uma grande entusiasta”, afirma Maria Vitória.

O Fiquem Sabendo trabalha muito com jornalismo, mas o objetivo é conscientizar o cidadão. Como no momento em que, por exemplo, ele for por dez meses seguidos atrás de um ortopedista em uma unidade de saúde e não conseguir agendar a consulta. “Pode ser que isso aconteça porque existe um funcionário fantasma que está prejudicando muita gente”, comenta Maria Vitória. E é uma situação que pode ser descoberta a partir de um acesso na internet feito em poucos minutos.

“Os macro números são interessantes, mas penso muito mais além disso: informação e acesso a dados públicos como forma do cidadão melhorar a vida dele no dia a dia”, finaliza Maria Vitória.