Governo de São Paulo estuda privatizar a Sabesp até o final de 2024

A ideia do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é privatizar a Sabesp, estatal de água de saneamento do Estado, e o processo poderá estar concluído até final do próximo ano. A informação é do presidente da companhia, André Salcedo, durante sua participação no fórum A Região em Pauta, realizado nesta segunda (27) no Auditório do Grupo Tribuna.

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O executivo esteve no primeiro painel, cujo tema foi Marco Regulatório do Saneamento, Conquistas e Desafios no Brasil, São Paulo e Baixada Santista.

“O que eu escutei do governador é que quer fazer isto até o final do ano que vem. É um cronograma apertado, mas viável. Uma vez havendo a intenção de troca de controle, o Marco Regulatório estabelece prazo de notificação aos municípios, que, se não me engano, é de 180 dias. A depender dos estudos, corre-se o prazo e, em tese, estaria tudo pronto”, disse Salcedo.

O presidente também afirmou que a concessão traria benefícios. “A Sabesp é bem gerida e dá lucro. Tem capacidade de entregar as metas dentro do prazo. Entretanto, empresas estatais têm arcabouço jurídico que impõe nível de controle e restringe inovações, limitando a capacidade de ser mais eficiente e ágil. A iniciativa privada tem mais liberdade e pode ser mais eficiente. Com este pensamento, com o qual concordo, há espaço para melhoria da Sabesp.”

Presente no mesmo painel, o ex-presidente da companhia e coordenador do Centro de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gesner Oliveira, concorda que a privatização será vantajosa. “Falamos da melhor estatal do País. Só que ela tem muitas amarras. É como um corredor que corre com peso no tornozelo. A empresa pode ir mais rápido.”

Divergências

O secretário de Meio Ambiente de Guarujá, Sidnei Aranha, se mostrou contrário a uma eventual concessão da empresa estadual.

“Privatizar parece que seria nossa varinha de condão. Contudo, em Israel, água é tratada como assunto de segurança nacional, sendo importante como equipamentos bélicos. A ONU (Organização das Nações Unidas) diz que mudanças climáticas trarão um caos hídrico, e sabemos que algo tão complicado, que é a interferência climática na captação de água, não será resolvido pela iniciativa privada”, considerou.

Ainda que por razões diferentes, a prefeita de Praia Grande e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista, Raquel Chini (PSDB), concordou com as declarações de Aranha. Para isso, fez um contraponto a falas de André Salcedo.

“Tive a solução para minha vida: vou privatizar a Prefeitura. Assim, não preciso ser fiscalizada por Tribunal de Contas, Ministério Público, agências... Somos fiscalizados por tudo. Não é porque você é fiscalizado por tudo que precisa privatizar. Isso não é motivo. Motivo seria proporcionar um serviço melhor sem perda de controle. A água pode ter fartura, mas, um dia, vai faltar. E, neste dia, se ela não estiver sob nossa responsabilidade e controle, estamos ‘na seca”, disse Raquel.

Coordenador de instituto apresenta dados regionais

No segundo painel do evento, que teve como assunto Uma Radiografia da Baixada Santista, o coordenador de Relações Institucionais do Instituto Trata Brasil, André Machado, trouxe dados que mostraram a situação de cidades da região no que diz respeito ao abastecimento de água e à coleta e ao tratamento de esgoto.

De acordo com os relatórios expostos pela entidade, Santos é o segundo melhor município do País nos quesitos mencionados.

“Santos é uma das grandes referências. Era o campeão do ano passado e caiu uma posição, o que não significa nada, apenas que São José do Rio Preto melhorou mais do que Santos de um ano para outro. A universalização do índice de atendimento de água está em 100%. A coleta de esgoto e o tratamento seguem em ótimos patamares. O investimento ficou mais baixo”, disse.

Contudo, Machado admitiu que os indicadores apresentados ontem não incluem casas construídas de forma irregular.

O secretário santista de Meio Ambiente, Marcos Libório, fez ponderações com base nos números exibidos. “A colocação do Município nos traz celebração, mas também preocupação. O que nos levou à segunda posição foi o nível de investimento por habitante, que foi inferior ao de São José do Rio Preto. Este investimento nos preocupa até com projeções futuras, porque há problemas reais.”

Outra cidade destacada foi Praia Grande. O Município ocupa o 34º lugar. Entretanto, conta com o maior investimento médio do Brasil: R$ 614,00 por pessoa.

Guarujá reserva mais de R$ 200,00 por habitante. Deste modo, é o décimo do País.

Brasil

André Machado trouxe um panorama nacional. “Cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável. Além disso, 100 milhões estão sem acesso a serviço de esgotamento sanitário. Do esgoto gerado, pouco mais da metade é tratada, e o resto, despejado na natureza.”