Erradicação do déficit habitacional na Baixada Santista vai além da construção de unidades

Pelo artigo 6º da Constituição Federal de 1988, a moradia é um dos direitos sociais, ao lado de educação, saúde, alimentação, trabalho... Mas terá a garantia de que esse direito é exercido de forma digna é outra história. Na Baixada Santista, o déficit habitacional é de 66 mil unidades. E quem ainda sonha com um lar tem pressa. Afinal, a questão vai além do concreto e do tijolo: há uma série de questões que impedem que essa conta feche.

E são esses problemas que dominaram o debate no último evento do projeto A Região em Pauta, do Grupo Tribuna, cuja live foi transmitida na última segunda-feira pelas redes sociais.

Mediada pela gerente de projetos e Relações Institucionais, Arminda Augusto, o encontro teve a participação dos prefeitos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande, além do secretário estadual da Habitação, Flávio Amary. O caderno deste domingo busca ampliar a discussão, com novos elementos.

Uma coisa é certa: não existe uma fórmula pronta para resolver um problema de décadas – e que já foi tema do próprio A Região em Pauta em outras ocasiões (veja o A Tribuna Não Esquece na página 4). Mas os problemas, que são muitos, pedem soluções integradas. Vários deles atingem todos os municípios da Região, ou com efeitos que transcendem as fronteiras municipais. Para Amary, contudo, é preciso estar atento às complexidades de cada problema existente.

“Quando analisamos a composição do déficit habitacional, são vários problemas e, para eles, várias soluções. Não adianta só querer construir casa para resolver o problema” diz o secretário que, na última quinta-feira, visitou a Baixada Santista para discutir soluções habitacionais a famílias de baixa renda.

"Essas visitas são muito importantes para verificar os terrenos, avaliar as áreas, considerar com os técnicos se há possibilidade de ampliação dos empreendimentos para atender mais famílias. Trata-se de um trabalho de parceria com as prefeituras, visando apoio às famílias carentes na conquista da habitação", reforçou.

Pouco dinheiro

Prefeita de Praia Grande, Raquel Chini ataca um problema recorrente: a falta de recursos. “Como investimento, é um desafio muito grande apernas para o município. Precisamos de parcerias do Governo Federal e Estadual, para dar uma habitação digna. O que a gente pode fazer sozinho? Nada. Precisamos do apoio das duas esferas para conter as invasões em áreas de preservação, por exemplo. Não é só responsabilidade do Município”, frisa ela, que foi diretora-técnica da Agência Metropolitana, a Agem.

O chefe do Executivo de Guarujá, Válter Suman, por sua vez, também admite a escassez de verbas municipais para desenvolver uma política habitacional. “Recursos, com certeza, nenhum dos municípios tem o suficiente para poder controlar, coibir invasões e dar a condição ideal para a produção de unidades habitacionais e realização da regularização fundiária”, aponta.

Prefeito de Santos e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista, o Condesb, Rogério Santos aposta no fator inovação para driblar as dificuldades. “Queremos que as pessoas habitem o local com o qual já estão familiarizadas, mas com dignidade. Com saneamento, energia elétrica e moradia adequada", analisa.

Kayo Amado, que administra São Vicente desde o início do ano, prega atenção às reais necessidades da população na hora da formulação de uma política habitacional. “O que a gente está buscando fazer é política pública, integrar a habitação à assistência social, ao meio ambiente. Entender a habitação como algo mais complexo do que construir um prédio e jogar pessoas lá dentro. Talvez esteja aí a razão do problema, de a gente construir tanto prédio e não conseguir dar conta”.

A solução metropolitana também é defendida pelo prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira.

“Nossos estuários são conectados, contribuem com milhões de toneladas de resíduos que compromete a balneabilidade das praias como um todo. Tem que ter uma discussão efetiva, que afeta drasticamente o meio ambiente e compromete as nove cidades nesse aspecto”, resume.

Críticas

A retração de investimentos do Governo Federal na habitação é motivo de queixas das autoridades. De acordo com o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, a queda foi brutal. “É uma pena a falta de parceria. Lamentável a falta de investimentos. Não conseguimos fazer nenhuma nova parceria. Reduziu o orçamento em 98%, para R$ 26 milhões para o País todo. É menos de R$ 1 mi para cada unidade da Federação. Dá para fazer oito casas por estado”, resume.

Secretário de Habitação de Guarujá, Marcelo Mariano dá um exemplo prático do Conjunto Parque da Montanha de como faz falta o investimento federal. “Ao longo dos anos, a Prefeitura tinha obrigação de entrar com 10% e o Governo Federal com 90% dos recursos. Depois de 10 anos, o Ministério das Cidades entra com 10%, e a Prefeitura, com 90%”.