Entidades sindicais apontam problemas de insegurança vividos na Baixada Santista

Sinpolsan e Feipol cobram melhorias

Por: Redação  -  31/10/21  -  15:17
 Palácio da Polícia, no Centro de Santos, é motivo de preocupação para representantes da categoria de policias civis: à espera da reforma
Palácio da Polícia, no Centro de Santos, é motivo de preocupação para representantes da categoria de policias civis: à espera da reforma   Foto: Vanessa Rodrigues/AT

Falta de viaturas, problemas com equipamentos, instalações precárias, falta de condições de trabalho e de reconhecimento aos profissionais. O cenário desenhado pelas entidades que representam os policiais pode ajudar a explicar o momento de insegurança vivido pela população da Baixada Santista. São vários os questionamentos dos sindicatos da categoria, que cobram respostas e ações do Governo do Estado, que rebate as críticas (confira na matéria abaixo).


De acordo com Renato Martins, presidente do Sinpolsan (Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região), ocorre uma falta de investimentos, que vêm sendo reduzidos há muitos anos, e o resultado disso é a situação das suas unidades, da frota composta por viaturas precárias, obsoletas e inseguras, a situação do sistema de telemática, com baixo e insuficiente investimento em tecnologia e também a baixa remuneração, além da ausência de investimento em atualização e aperfeiçoamento dos servidores policiais.


“Fomos obrigados a buscar o Judiciário para assegurar a substituição dos coletes balísticos vencidos dos Policiais da região. Foi necessário ajuizar ação para buscar fornecimento de EPI’s para os Policiais, uma vez que a Administração chegou a fornecer álcool gel vencido e ineficaz em meio à pandemia”, relata.


Martins reclama ainda do que considera “unidades insalubres, inseguras e isso está simbolicamente representado pelo péssimo estado do Edifício Sede da Diretoria do Deinter-6”. “Nenhuma delegacia foi edificada ou reformada com dinheiro do Estado. As últimas reformas que a Administração aponta foram realizadas com orçamentos municipais e algumas com recursos de empresas locais”, diz.


Ele também cita a falta de uma unidade do Instituto Médico Legal em operação em Santos. “A Baixada Santista possui há quase três anos somente um IML para atender toda a região. O posto, atualmente em Praia Grande, foi construído para amenizar a demanda de Santos e Guarujá, mas atende sozinho, sem possuir a estrutura necessária”.


De acordo com o sindicalista, há outros problemas, como mau estado das viaturas. “A maioria da frota é obsoleta, com mais de uma década de uso, com ferrugens, buracos, sem manutenção e, aqui em Santos, há a situação absurda de uma viatura ser compartilhada por duas Unidades. Um Palio Weekend de 2010 é compartilhado pelo 4º Distrito Policial e pela CPJ”, afirma.


O fim da aplicação do denominado lotaciograma no Estado para a quantificação do número de agentes também é criticado. “O déficit é reconhecido até pelo Governo do Estado que em 2016 promulgou a lei 1280, criando o DEJEC, que remunera o policial que trabalhar nas suas folgas. A Polícia Militar remunera via DEJEM. A Polícia Civil não usa o instrumento, o que amenizaria a grave situação enfrentada nos plantões das Delegacias. Ele só vem sendo utilizado durante a denominada Operação Verão”, alega.


Mais queixas

Marcio Pino, presidente da Feipol (Federação Interestadual de Policiais – Sudeste), por sua vez, argumenta que o Estado deveria na realidade investir para que a Polícia Civil, responsável pela polícia judiciária, conseguisse desenvolver um trabalho de investigação de qualidade. Isso se dá com investimento nos profissionais e tecnologia.


“Hoje os policiais estão enfrentando sobrecarga de trabalho, conciliando investigação com plantões policiais, realizando operações, denominadas como gincanas, que já se provaram incapazes de influir e impedir na prática dos crimes. Em quatro anos, os poucos mais de 108 policiais civis contratados para a Região não foram suficientes para suprir os mais de 50 policiais aposentados e falecidos no período”, pontua.


Queixa - “Nenhuma delegacia foi edificada ou reformada com dinheirodo Estado. As últimas reformas que a Administração aponta foram realizadas com orçamentos municipaise algumas com recursos de empresas locais”,Renato Martins -Presidente do Sinpolsan


Secretaria rebate questionamentos da categoria

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) se posicionou sobre as queixas da categoria, rebatendo as afirmações dos representantes sindicais. Sobre o contingente de profissionais, afirma que “desde o início da atual gestão, já contratou mais de 10 mil policiais, sendo 2.259 civis, 7.729 militares e 765 técnico-científicos. Outros 4.297 estão em formação nas respectivas academias. Com a autorização publicada na última semana, mais 8.399 agentes de segurança serão contratados - ficando 2.750 vagas para a Polícia Civil, 5.400 para Polícia Militar e 189 para Polícia Técnico-Científica”.


A SSP afirma, ainda, que tem atuado para valorizar os profissionais da segurança pública. “Já no primeiro ano de governo concedeu um reajuste salarial às categorias e atendeu pleitos históricos das forças policiais. Ampliou o número de policiais alcançados pela bonificação por resultados e aumentou número de pagamentos anuais ao transformar o benefício em bimestral ao invés de trimestral”.


A secretaria garante que, em relação à pandemia, todos os departamentos de Polícia do Interior (Deinter) e suas respectivas unidades gestoras dispõem de recursos para a aquisição de suprimentos e EPIs. Especificamente sobre o álcool em gel, alguns Deinter adquiriram o produto em galões de 5 e 10 litros que foram enviados para as unidades para utilização. O último lote adquirido tem validade até 2022.


Capacitação e tecnologia

Sobre a falta de investimentos em tecnologia e infraestrutura de trabalho, a SSP pondera que investiu fortemente também na capacitação dos policiais - estimulando e custeando o intercâmbio dos agentes com as forças de segurança de diferentes países pelo mundo – e na modernização da frota e dos equipamentos utilizados por eles.


“Nesta sexta-feira (29) foram entregues 60 novas viaturas PM para o CPI-6. Atualmente, as polícias paulistas contam com armamentos de última geração, como pistolas semiautomáticas Glock calibre .40, fuzis .556 e .762, rifles de precisão, carabinas 12, entre outros armamentos para fazer frente ao crime organizado. Pela primeira vez na história, as forças de segurança contam com viaturas blindadas. São 175 em operação entre as policiais Civil e Militar e outras estão em aquisição” acrescenta.


Segundo a secretaria, “drones, câmeras, terminais de dados, pistolas taser, equipamentos periciais de ponta e novos sistemas e programas de inteligência policial também foram adquiridos ao longo desses 11 trimestres de gestão. São Paulo conta ainda com o Detecta, o maior big data de dados e informações policiais da América Latina e um dos maiores do mundo”.


A pasta cita, ainda, que aprimorou e agilizou o trabalho de polícia judiciária, por meio do Inquérito Policial Eletrônico. “A atual gestão também ampliou e reforçou o uso da Delegacia Eletrônica e criou unidades especializadas como a DDM Eletrônica e a Delegacia da Diversidade Online (DDD Online)”. Ela lembra que, atualmente, mais de 3.000 câmeras corporais estão em plena utilização pelo programa Olho Vivo da PM. A pasra diz ainda que outras sete mil bodycams estão sendo adquiridas por uma licitação internacional.


Palácio da Polícia e IML

Sobre as situações do IML de Santos e do Palácio da Polícia, a SSP afirma que “buscou o uso de múltiplas fontes de recursos – próprios e oriundos de parcerias com a iniciativa privada e municípios. Com isso, já foi possível concluir as obras em mais de 80 prédios policiais e outras 128 já estão em reforma ou com os respectivos projetos em andamento com previsões de entrega até o fim de 2022. Dentre esses imóveis, está o Palácio da Polícia, que já conta com o projeto para obra concluído e os recursos para execução assegurados”.


“Atualmente, estão em fase de conclusão os trâmites legais para o início das obras estruturantes, sendo que todas as emergenciais já foram cumpridas. Outros projetos que estão em andamento são as reformas do 2º DP de Santos, do 1º DP de Praia Grande, 1º DP de Itanhaém, das delegacias sede de São Vicente e Peruíbe, entre outras. Da mesma maneira, o IML está adotando todas as medidas necessárias à retomada do atendimento no município de Santos. Neste período, os serviços à população seguem sendo prestados no IML da Praia Grande”, conclui a Secretaria.


Intervenção

A SSP celebra a redução expressiva das mortes por intervenção policial em todo estado. Em setembro,São Paulo completou 116 meses de queda consecutiva neste índice. A redução nos oito primeiros meses deste ano foi de 38,6% nas polícias Civil e Militar, comparado a igual período do ano passado. Todas as ocorrências deste são analisadas pelas instituições policiais, investigadas e comunicadas ao MP.


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