[[legacy_image_211828]] Em Bertioga, as atribuições relacionadas à Cidadania são ligadas a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. <a href="https://assine.atribuna.com.br/" aria-label="Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!" target="_blank" rel="noreferrer">Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!</a> A pasta ressalta que, pela Secretaria, o Município proporciona ações e projetos sociais para facilitar o acesso da comunidade bertioguense aos direitos ligados ao Cidadão, com serviços realizados por meio do CRAS e CREAS, Vilas do Bem Centro e Boraceia. A população tem acesso a agendamentos e orientações referentes a documentos, programas sociais, entrada no Seguro-Desemprego e emissão de Carteira de Trabalho Digital, elaboração de currículos, impressão de atestado de antecedentes criminais, entre outras ações. Já para ter acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), há duas formas: de maneira presencial, o cidadão pode entrar em contato com a Coordenadoria de Encargos Administrativos (Rua Luiz Pereira de Campos, 901, Centro). O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Para realizar a solicitação de alguma informação de forma presencial, é necessário preencher o Formulário de Acesso, que está disponível pelo link: http://transparencia.bertioga.sp.gov.br/#/esic. O formulário também é encontrado para ser preenchido presencialmente na Coordenação de Encargos Administrativos. De forma virtual, o cidadão pode solicitar as informações através do site: http://e-sic.bertioga.sp.gov.br:90/esic/#!/login. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (13) 3319-8021 ou e-mail, no ouvidoria@bertioga.sp.gov.br. Mongaguá não conta com pasta específica de Cidadania. Os cidadãos podem acompanhar o E-SIC pelo link: https://mongagua.sp.gov.br/e-sic-sistema-eletronico-do-servico-de-informacao-ao-cidadao . e o Acesso à Informação pelo link: https://mongagua.sp.gov.br/cidadao/acesso-a-informacao . Em Itanhaém, o município sancionou a Lei nº 4.244, de 7 de junho de 2018, que criou a Ouvidoria-Geral do Município e o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). A Ouvidoria, vinculada à Secretaria de Comunicação Social, possui dois tipos de prazos. Para demandas amparadas na Lei Federal de Acesso à Informação, o tempo é de 20 dias prorrogáveis por mais cinco dias. Já as demandas amparadas pela Lei Municipal, o prazo é de 30 dias prorrogáveis por mais 30 mediante justificativa. Já em Peruíbe, o Departamento Municipal de Cidadania e Direitos Humanos faz parte da Secretaria Municipal de Governo. No entanto, o SIC é de responsabilidade da Ouvidoria, vinculada à Chefia de Gabinete do prefeito. É possível acessá-la pelo site da Prefeitura (peruibe.sp.gov.br), clicando no ícone Ouvidoria, ou pelo aplicativo eOuve.

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Em Bertioga, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, acesso a informações é mediante pedido

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