Cidades da Baixada Santista entram na corrida do 5G
São Vicente, Praia Grande e Peruíbe já fizeram as modificações necessárias nas leis relacionadas à infraestrutura
A legislação nas cidades brasileiras para se adequar ao 5G tem de voar na mesma velocidade da rede de internet. Os municípios da Baixada Santista começam a fazer isso. São Vicente, Praia Grande e Peruíbe já fizeram as modificações necessárias nas leis, enquanto Guarujá ruma nesse sentido (ver matéria nesta página) e Santos estuda uma forma de criar um licenciamento simplificado para essa atividade e a elaboração de uma legislação municipal.
A data prevista para localidades com mais de 200 mil pessoas, como São Vicente, Guarujá, Praia Grande e Santos, é até 31 de julho de 2026. Peruíbe, por exemplo, tem população inferior a 100 mil habitantes, e o 5G chegaria, pelo calendário da Anatel, apenas em 2028 ou 2029. No entanto, pode haver prioridade de escolha de cidades com leis atualizadas, de acordo com o item 9.1.5 do Edital do 5G. No caso de Santos, outras razões estão implícitas.
“Tenho certeza quase absoluta de que vai começar o 5G em Santos antes pelas características da Cidade, sempre um polo pioneiro de tecnologia e de lançamentos de produtos”, prevê Basílio Perez, conselheiro da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint). Ele, que também é presidente da Federação Latino-Americana e do Caribe das Associações de Provedores de Internet, foi um dos convidados do fórum A Região em Pauta.
As aprovadas
A Prefeitura de São Vicente informou que já existe a Lei 999/20, que trata sobre a instalação de infraestrutura de redes de telefonia. No entanto, a Administração Municipal vem observando outras legislações e orientações das associações que regem o tema e vai encaminhar para a Câmara Municipal, na primeira quinzena de agosto, uma nova minuta de lei para realizar a atualização na legislação, de modo a tornar mais rápido o processo de instalação da infraestrutura 5G no município.
Já em Praia Grande, a Lei Complementar 902/2021, que revisou a regulamentação da instalação de infraestrutura para telecomunicações na cidade, foi sancionada em dezembro do ano passado. A Lei define o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Anatel, nos termos federais vigentes. A legislação municipal anterior não contemplava os avanços tecnológicos.
A principal novidade está relacionada à solicitação para instalação de estação transmissora, que pode ser feita no portal da Prefeitura. Para simplificar os processos, a exigência para instalação de ETR de pequeno porte e ETR móvel inclui somente o cadastro digital. Apenas para instalação de ETR de grande porte é preciso a análise com laudo de responsabilidade técnica.
Em Peruíbe, por sua vez, artigos da Lei 2.774, de 11 de agosto de 2006, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular na cidade, foram alteradas em outubro do ano passado e sancionadas pelo prefeito Luiz Maurício (o Executivo foi autor do projeto), após aprovação unânime na Câmara.
Dentre as alterações, as torres de transmissão e as antenas de celular passam a se enquadrar na categoria “não-incômodo”, desde que atendidas as exigências da Lei. Também é necessário certificar-se de que o equipamento não conflita com os interesses públicos na instalação de outros equipamentos. E, para fins de Código de Obras, as torres de transmissão não são enquadradas como edificações.
Antene-se
As cidades de São Vicente, Praia Grande e Peruíbe tiveram contato com o movimento Antene-se, lançado em maio de 2021 para debater a importância da conectividade na vida das pessoas, atuar na eliminação dos entraves legais que restringem a implantação de infraestruturas para telecomunicações e preparar as cidades para receber o 5G.
“Dos 5.570 municípios do Brasil, falamos com aproximadamente 500. No começo de julho, chegamos a 100 com leis alinhadas. Parece pouco, mas representa 26% da população do País”, detalha Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), uma das seis entidades envolvidas no Antene-se, e que também participou do A Região em Pauta.
O número de cidades, porém, sobe com frequência praticamente diária. Atualmente já são 111 com leis adequadas, sendo que os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo são os que possuem mais municípios nessa condição (29 cada um).
