Autoridades da Baixada Santista temem a privatização da Sabesp

[[legacy_image_257721]] A decisão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de privatizar a Sabesp está tomada desde a campanha eleitoral do ano passado. Então, após a posse, a gestão atual começou a realizar estudos sobre o tema. E mesmo que o processo ainda seja embrionário, ele já preocupa autoridades da região.

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Presente no segundo painel de A Região em Pauta, o secretário de Meio Ambiente de Santos, Marcos Libório, explica quais são seus maiores temores.

“A empresa privatizada vai auferir lucros e ganhos. Aí, na realidade, a Baixada vai ser vista como fonte arrecadadora. Assim, minha preocupação é quanto da arrecadação retorna para cá. Se no modelo atual já existe redução de investimentos e planejamento na coleta de esgoto e água, a empresa privada vai ter outro olhar”, disse.

Ele também acredita que outras localidades do Estado tendem a receber mais atenção. “Se estamos entre os 100 melhores municípios, em modelo de privatização se prioriza outras áreas. Aqui, temos de investir em qualidade ambiental. Precisamos investir na regularização das ligações clandestinas, nas palafitas, melhorar a balneabilidade dos mares... Isso melhora a arrecadação? Talvez, não. Sou a favor de modelo que funcione e privilegie o que precisa ser observado”.

“Sem mágica”

O secretário guarujaense de Meio Ambiente, Sidnei Aranha, concorda com a tese de que a concessão não será benéfica. Inclusive, ele foi taxativo ao dizer que uma eventual “venda” da companhia não vai resolver problemas crônicos.

“Privatizar parece que seria nossa varinha de condão. A ONU (Organização das Nações Unidas) diz que mudanças climáticas trarão um caos hídrico, e sabemos que algo tão complicado, que é a interferência climática na captação de água, não será resolvida pela iniciativa privada”, decretou.

Ele também declarou que, ao repassar a Sabesp, o governo somente “pega o lucro, sai do processo e não tem mais responsabilidade”. A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baixada Santista e prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, pensa de forma parecida.

“A solução de privatizar… Eu tive a solução para minha vida: vou privatizar a Prefeitura. Assim, não preciso ser fiscalizada por Tribunal de Contas, Ministério Público, agências... Somos fiscalizados por tudo. Não é porque você é fiscalizado que precisa privatizar. Isso não é motivo. Motivo seria proporcionar um serviço melhor sem perda de controle”, disse.

A chefe da administração praia-grandense finalizou sua fala com um alerta: “A água pode ter fartura, mas, um dia, vai faltar. E, neste dia, se ela não estiver sob nossa responsabilidade e controle, estamos na roça. Estaremos, literalmente, ‘na seca’”.

Presidente da empresa defende mudança

Apesar das preocupações das autoridades da Baixada com relação à concessão da Sabesp, o atual presidente da estatal, André Salcedo, defende esse processo. Em sua avaliação, repassar a empresa à iniciativa privada trará benefícios à região e a todo o Estado. A opinião foi endossada pelo ex-presidente da companhia e coordenador do Centro de Infraestrutura e Soluções Ambientais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Gesner Oliveira.

O economista da FGV admite que a companhia é uma referência, inclusive mundial. Porém, em sua avaliação, ela pode avançar mais rápido se não estiver sob a tutela do Estado.

“Acho que ela está indo muito bem, vemos o desempenho, mas pode ir muito melhor e mais rápido. São Paulo tem condição de ser modelo no ponto de vista do saneamento. A experiência de despoluição do Rio Pinheiros, certamente, é aplicável (em outros lugares). Temos muito a ganhar com a privatização”, assegurou.

Ele reiterou que a Sabesp vai alcançar um desempenho melhor se for cedida. “Falamos da melhor estatal do País. Só que ela tem muitas amarras. (Por exemplo) não se pode fazer chamamentos para tecnologia e investimentos em novas tecnologias como no setor privado. Portanto, é como um corredor que corre com peso no tornozelo. Ela tem que fazer a mesma corrida da iniciativa privada, só que com peso. O Estado é mais eficiente na regulação. Sai mais barato investir na boa regulação e na boa política pública do que ser empresário”.

Agilidade

Salcedo também destaca que a privatização vai tornar a companhia mais ágil. “A Sabesp é bem gerida e dá lucro. Entretanto, empresas estatais têm arcabouço jurídico que impõe nível de controle e restringe inovações, limitando a capacidade de ser mais eficiente e ágil. A iniciativa privada tem mais liberdade e pode ser mais eficiente. Com este pensamento, com o qual concordo, há espaço para melhoria da Sabesp”.

Tarifa menor ou maior? Tudo vai depender do contrato

Uma das preocupações da população, quando o assunto é privatização, é o preço da conta. O temor é que haja um encarecimento, no caso, dos serviços de abastecimento e coleta de esgoto. Sobre o tema, André Salcedo disse haver espaço até mesmo para que a tarifa fique mais baixa do que a atual, mas ele não afirmou que isto vai acontecer.

O executivo explicou que existem formas de o valor cobrado após a cessão à iniciativa privada ser menor. No entanto, isto depende, por exemplo, de um contrato mais longo.

“Há espaço para redução de tarifa quando se amplia o prazo dos contratos. Quando se estende o período, garante-se que a empresa tenha receita por mais tempo. Assim, ela pode investir mais ou receber menos por período maior e remunerar o investimento dela de um jeito satisfatório, que vai viabilizar o negócio”, declarou, sem assegurar que este será o caso com a Sabesp.

O que ele garantiu é que a privatização não vai ser feita sem existirem vantagens à população. “Não existe possibilidade de seguir adiante se não houver benefícios, como mais investimento, redução de tarifa e melhoria na qualidade de serviço”.

Ações

O Governo do Estado é detentor de 50,4% das ações da Sabesp. O restante é negociado na Bolsa de Valores, sendo 12% em Nova Iorque (EUA).