Violência contra a mulher pauta fórum em A Tribuna

(Alexsander Ferraz/AT)

O Grupo Tribuna realiza nesta segunda-feira (30), a partir das 14h30, mais um fórum do projeto A Região em Pauta. O tema central é a violência contra as mulheres, que em 2025 fez duplicar os casos de feminicídio em todas as nove cidades da região. Em 2024, foram seis casos e, em 2025, 12 crimes dessa natureza praticados na Baixada Santista. Este ano, Praia Grande já registra três casos, e São Vicente, um. As inscrições para o fórum ainda podem ser feitas neste link .

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Veja, abaixo, a programação completa do fórum e todos os serviços oferecidos pelas prefeituras da região para acolher e encaminhar as vítimas de violência doméstica e seus filhos.

14h30 - Mini-espetáculo 'Escolhas', com Juliana Bordallo

14h45 - Painel 1 - Quando elas falam Ana Kelly Barbosa Moreira - empreendedora Luciana Torres - bacharel em Direito e bancária Priscilla Canesin - consultora empresarial, empreendedora e escritora

15h20 - Painel 2 - Caminhos de acolhimento e proteção Renata Gusmão - Juiza de Direito em Santos, coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa Fúlvia Guisini - Capitã, comandante da 4ª Companhia da PM em Santos Tatiana Riesco - Presidente da Comissão de Enfrentamento à Violência Doméstica da OAB Santos e presidente da Mulheres S/A Diná Oliveira - presidente do Conselho Municipal da Mulher (Commulher) Nina Barbosa - Secretária da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos Solange Freitas - Deputada estadual

16h20 - Coffee break

16h40 - Performance com alunos do ensino fundamental

16h50 - Painel de Encerramento

Gabriela Manssur - Advogada, ex-promotora de Justiça, especialista em Direito das Mulheres, criadora do Instituto Justiça de Saia

Serviços de acolhimento e encaminhamento às mulheres na Baixada Santista

GUARUJÁ

Casa Ser Rua João Anselmo da Rocha, 364, no Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho

CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social Rua Buenos Aires, 465 – Vila Maia – 11410-040 Tel: 3355-7918

Delegacia de Defesa da Mulher Rua Washington, 227 - Vila Maia - Guarujá Tel: (13) 3355.4468 (Whatsapp)

Casa Arthemis (acolhimento) Endereço Sigiloso Atendimento através do CREAS

Patrulha Maria da Penha 153

Instituto da Mulher - Casa Rosa Rua Quinto Bertoldi, 5 - Vila Maia (13) 3355-3263

MONGAGUÁ

CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Acolhimento, escuta especializada e encaminhamentos à rede de proteção (saúde, segurança e assistência social).

Avenida Adhemar de Barros, 199 – Centro

De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Sala Rosa (GCM Mongaguá) – Inauguração em 31/03/2026

Espaço de atendimento humanizado e escuta qualificada para mulheres vítimas de violência doméstica, com atendimento prioritário por guardas femininas e integração com o projeto Guardiã Maria da Penha, com acompanhamento de casos e verificação de medidas protetivas.

Avenida Monteiro Lobato, 10.410 – Itaguaí (Sede da Secretaria de Segurança/GCM).

Horário: atendimento direto em ocorrências e suporte na sede.

Acolhimento institucional

O município possui parceria com Abrigo Regional para mulheres em risco iminente de morte, garantindo proteção segura e sigilosa para a vítima e seus filhos.

Projeto Mongaguá com Elas

Programa intersetorial (Educação, Saúde, Segurança e Cultura) em fase de finalização para ampliação dos direitos e visibilidade da rede de amparo à mulher.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Atuação ativa na fiscalização e proposição de políticas públicas, atualmente presidido pela gestora de Proteção Especial do município, Roseli Ribeiro.

Encaminhamento para autonomia

Mulheres aptas ao trabalho são direcionadas ao PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), visando inserção no mercado e independência financeira. Além da intermediação de vagas, o PAT, em parceria com a Prefeitura, promove cursos profissionalizantes, incluindo áreas de beleza (como extensão de cílios e design de sobrancelhas) e áreas técnicas, com foco na autonomia financeira feminina.

Avenida São Paulo, nº 1.580 – Centro (3º andar do Espaço Cidadão)

De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

SANTOS

Principais programas e iniciativas:

Programa Emprega Mulher: Redução das desigualdades de gênero e ampliação da presença feminina em setores estratégicos da economia local.

Programa Guardiã Maria da Penha: Acompanhamento contínuo de mulheres com medidas protetivas, visitas periódicas e orientação sobre serviços disponíveis.

Protocolo Não se Cale: Permite que mulheres em locais públicos indiquem situação de risco com o “Sinal para Ajuda” (palma aberta, polegar dobrado sobre a palma, dedos fechados sobre o polegar). Iniciativa em vigor desde 2023 com apoio do Procon-Santos.

Estruturas e pastas municipais:

Secretaria Municipal da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher): A Pasta, a primeira da Baixada Santista, é responsável por garantir direitos e desenvolver políticas públicas voltadas às mulheres.

Coordenadoria de Políticas para a Mulher (Comulher): Articulação de demandas, campanhas e cursos.

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Commulher): Formulação, fiscalização e acompanhamento de políticas públicas, proposição de medidas normativas, combate a discriminação e violência.

Fundo Municipal da Mulher (FMM): Captura recursos para projetos de proteção, prevenção, assistência e promoção da autonomia feminina.

Principais equipamentos e serviços:

Casa da Mulher (Av. Rangel Pestana, 150 - Vila Mathias): Atendimento psicológico, jurídico e assistencial; acompanhamento de medidas protetivas; cursos profissionalizantes; capacitação em parceria com Sebrae Delas, Senai e Senac. Contato: (13) 3201-5631.

CREAS: Acolhimento, orientação e acompanhamento social; encaminhamento técnico para abrigos; agilidade em medidas protetivas.

CREAS ZNO: Rua Cananeia, 269 – Chico de Paula | Tel: 13-3216-1213 / 13-3216-1162

CREAS ZL: Av. Conselheiro Nébias, 452 – Encruzilhada | Tel: 3223-4079 / 3221-8525

Casa Paraná, Casa de Passagem e Abrigo Sigiloso : Proteção integral, suporte psicológico e social, abrigo temporário para mulheres e filhos em situação de risco. O acesso se dá por meio da rede de assistência social, especialmente via CREAS e equipes de abordagem que realizam o encaminhamento técnico.

PAIVAS (Av. Conselheiro Nébias, 267, 1º andar): Atendimento a vítimas de violência sexual após 72h do ocorrido. Contato: (13) 99743-7928 / (13) 3235-6466

UPAs para atendimento imediato de vítimas de violência sexual (nas primeiras 72 horas):

UPA Central: Rua Joaquim Távora, 260 – Vila Belmiro

UPA Zona Leste: Praça Visconde de Ouro Preto, s/nº

UPA Zona Noroeste: Av. Jovino de Melo, 919 – Areia Branca

Justiça e projetos de prevenção:

Vara Especializada de Violência Doméstica: Atendimento judicial humanizado, pioneira na Baixada Santista.

Núcleo de Justiça Restaurativa / Projeto Diamar e De Cor Ação: Grupos reflexivos para autores de violência doméstica.

Projeto De Cor Ação - também do Núcleo Justiça Restaurativa: Rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica.

Programas de qualificação e renda:

Capacitações da Casa da Mulher (parceria Sebrae Delas, Senai e Senac)

Programa Fênix (bolsa, cesta básica e vale-transporte)

Salão Escola Autoestima

Vilas Criativas

Programa Feito em Santos

Fundo Social de Solidariedade de Santos

Programa Emprega Mulher (inserção no mercado de trabalho)

BERTIOGA

Assistência Social – CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) Atendimento a mulheres em situação de violência, com acolhimento, orientação e acompanhamento psicossocial, por demanda espontânea ou encaminhamento da rede. Endereço: Rua Luiz Pereira de Campos, 97 – Centro Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h Telefone: (13) 3317-4867 | 0800 770 6187 E-mail: creas.bertioga@gmail.com

Segurança – Ronda Maria da Penha (Guarda Civil Municipal) Implantada em 2024, a Ronda Maria da Penha é um serviço voltado à proteção e acompanhamento de mulheres em situação de violência doméstica.

A atuação ocorre por meio de convênio com o Ministério Público, responsável pelo encaminhamento dos casos ao município. As vítimas passam a receber acompanhamento contínuo, com visitas, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas protetivas, em articulação com a rede socioassistencial.

O serviço tem como objetivo garantir a efetividade das decisões judiciais, prevenir a reincidência da violência e oferecer suporte às mulheres durante o processo de proteção.

Atualmente, 24 mulheres são atendidas pelo programa em Bertioga.

Telefone: 153 (atendimento 24h)

A Secretaria de Segurança reforça que casos de violência doméstica devem ser denunciados imediatamente pelos telefones 153 (Guarda Civil Municipal) ou 190 (Polícia Militar).

Saúde – Centro Especializado em Saúde da Mulher (CESM) O município conta com o Centro Especializado em Saúde da Mulher, que reúne atendimentos em um único local, com consultas em ginecologia, pré-natal, mastologia e pediatria, além de exames como ultrassom e papanicolau.

A unidade também oferece atendimento odontológico e fisioterapia, somando cerca de 50 mil atendimentos anuais. Localização: Bairro Vista Linda Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Canal Nacional de Denúncia Disque 180 Central de atendimento à mulher para denúncias, orientações e encaminhamentos em casos de violência doméstica.

PERUÍBE

Para 2026, está em andamento um projeto para a criação de um Centro Integrado de Atenção à Mulher em Situação de Violência, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento no município.

O município não dispõe de serviço próprio de acolhimento institucional ou casas-abrigo para mulheres em situação de risco, mas mantém parceria com o Instituto Natura, responsável pelo abrigamento dessas mulheres quando necessário.

Há integração entre os principais equipamentos da rede de atendimento, como CRAS, CREAS, área da saúde e, quando necessário, a Delegacia da Mulher. Esse fluxo ocorre por meio de reuniões periódicas, que garantem a articulação e o encaminhamento adequado dos casos.

No que se refere às políticas públicas, o município oferece auxílio-aluguel em parceria com o Governo do Estado para mulheres vítimas de violência. O número de beneficiárias pode ser levantado mediante consulta específica.

Além disso, são desenvolvidas ações voltadas à capacitação profissional, geração de renda e fortalecimento da autonomia financeira dessas mulheres, por meio da ONG Somos Maria, que mantém convênio com a Prefeitura.

O município também realiza campanhas educativas e ações preventivas. Entre elas, destaca-se a divulgação do “Violentômetro” em diversos pontos da cidade, além de atividades realizadas em territórios como a Praça Flórida e o CRAS Vila.

A Prefeitura de Peruíbe realiza muitas ações, que estão distribuídas entre diferentes secretarias e serviços, como o CREAS.

O município possui convênio com o Governo do Estado para a concessão de auxílio-aluguel, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.

PRAIA GRANDE

Atualmente, os casos de violência contra a mulher são atendidos no âmbito do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), equipamento da política de assistência social responsável pelo atendimento a indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, incluindo situações de violência doméstica e familiar. O CREAS realiza acompanhamento técnico especializado, com oferta de suporte social, orientação e encaminhamentos necessários, conforme as demandas apresentadas, atuando de forma articulada com a rede municipal de serviços. O CREAS está localizado na Rua. Emancipador Paulo Fefin, 701 - Boqueirão, Praia Grande – SP. Existe uma casa abrigo regionalizada (Núcleo Fênix – Abrigo Regional de Acolhimento à Mulher e seus filhos, de caráter sigiloso), implantada no final de 2024, que atende os 06 municípios por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios participantes, sendo eles: Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, São Vicente, Bertioga e Cubatão, com duas vagas (mulher e seus filhos(as), por município. O acesso ocorre por meio dos CREAS dos municípios conveniados, que recebe demandas encaminhadas pela saúde, Delegacia da Mulher, Guarda Civil Municipal, Projeto Guardiãs Maria da Penha e outros serviços. Após avaliação do risco de morte, especialmente em casos graves como tentativa de feminicídio, os CREAS solicitam as vagas para a Coordenadora Técnica da casa. O acolhimento é sigiloso e pode durar até 90 dias. O Município pactuou o auxílio de R\$ 500,00 (Quinhentos Reais) de acordo com o Decreto Estadual nº 68.371/2024 e baseado na Lei 17.626/2023 com o Governo do Estado de SP, para as vítimas de violência doméstica que estejam com medidas protetivas, a solicitação do auxílio é feita pelo CREAS. Atualmente, através do Projeto Guardiã Maria da Penha, a Guarda Civil Municipal de Praia Grande exerce ações preventivas em parceria com as demais Secretarias do Município como ministração de palestras e participação em rodas de conversas nas instalações públicas e também em empresas privadas. Além destes, existe o Projeto "Guardiã nas Escolas" que promove educação sobre violência doméstica a alunos de 5° anos da rede pública de ensino, sendo também ministradas palestras às demais faixas etárias como forma de informação e conscientização. A equipe da Guarda Civil Municipal também participa ativamente das Ações Comunitárias que existem no Município. O Guardiã Maria da Penha teve início em Praia Grande em dezembro de 2023 e, atualmente, acompanha 151 mulheres com medidas protetivas vigentes, sendo que 48 foram incluídas em 2026. Neste período, outros números chamam a atenção e demonstram a importância da atuação do grupamento: 575 mulheres já passaram pelo projeto e 78 homens foram presos por violência doméstica ou descumprimento de medidas protetivas. O grupamento Guardiã Maria da Penha pode ser acionado pelos telefones 199 e 153. Outro importante recurso disponibilizado em Praia Grande é o aplicativo PG+Segura, que conta inclusive com um botão de pânico, que monitora a localização das atendidas em tempo real. Caso seja preciso acioná-lo, qualquer viatura da GCM mais próxima do local vai atender imediatamente e o acompanhamento mais aprofundado será feito pelo Guardiã.

SÃO VICENTE

A Prefeitura de São Vicente dispõe de uma rede estruturada de serviços voltados ao acolhimento, proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, com atuação integrada entre diferentes secretarias e órgãos parceiros.

Guardiã Maria da Penha O Grupamento Guardiã Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM), acompanha mulheres em situação de violência doméstica, unindo proteção, acolhimento e orientação. O acesso ao serviço pode ocorrer de forma espontânea, quando a mulher procura a sala de acolhimento, ou por meio de encaminhamento do Ministério Público, em casos com medidas protetivas. A equipe realiza acompanhamento contínuo e sigiloso, com atenção especial às regiões mais vulneráveis, evitando a exposição das vítimas.

O serviço pode ser acessado diretamente na base da GCM, localizada na Avenida Capitão-Mor Aguiar, 798 – Centro.

Disque Direitos Humanos Canal de escuta especializada para vítimas de violência doméstica, disponível via WhatsApp pelo número (13) 99130-7047.

Educação e orientação

A Prefeitura também desenvolve ações de conscientização, como o programa Maria vai à Escola, que leva conteúdos da Lei Maria da Penha ao ambiente escolar.

Capacitação e autonomia

Por meio do Fundo Social de Solidariedade e da Secretaria de Emprego, Trabalho e Renda (Setre), são oferecidos cursos de capacitação profissional, visando promover autonomia financeira e fortalecimento das mulheres atendidas. As informações sobre os cursos disponíveis podem ser acessadas através dos canais oficias da Prefeitura de São Vicente.

CREAS: O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferece o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), com atendimento psicológico, social e orientação jurídica. O objetivo é apoiar a superação da situação de violência, fortalecer a autoestima e promover o resgate da cidadania, por meio de acompanhamento técnico contínuo.

Endereços dos CREAS:

Rua Frei Damião 970 - Jardim Rio Branco.

Rua Lima Machado 245 - Parque Bitarú.

Acolhimento: O município conta com o Serviço de Acolhimento Institucional (Casa-Abrigo), que oferece proteção integral e sigilosa para mulheres e seus filhos em situação de risco de morte. São Vicente dispõe de vagas em acolhimento regional, localizado em Cubatão, em sistema de revezamento com municípios da Baixada Santista.

Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania

A Secretaria oferece diversos serviços especializados, como: Balcão de Violação de Direitos Humanos, com atendimento a mulheres vítimas de violência; CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vítima), voltado a mulheres que sofreram tentativa de feminicídio; Escuta Especializada, destinada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Os serviços estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na Rua José Bonifácio, 404, 1º andar, salas 13 e 14 - Centro.

CUBATÃO

Canais de denúncia

Disque 180 – Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência

190 – Polícia Militar: em casos de flagrante

Boletim de ocorrência on-line: https://www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br/ssp-de-cidadao/pages/comunicar-ocorrencia/violencia-domestica/triagem-de-vitima

153 – Guarda Civil Municipal (Guardiã Maria da Penha)

(13) 3364-3885 – Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) Av. Brasil, 384 – Jardim Casqueiro – Atendimento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h

Rede de apoio à mulher em Cubatão – O município conta com o CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), localizado na Rua Salgado Filho, 227 – Jardim Costa e Silva. O equipamento oferece acolhimento e acompanhamento a mulheres vítimas de violência e/ou em situação de risco. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar e pode incluir encaminhamentos para os seguintes benefícios:

Auxílio-aluguel: destinado a mulheres com medida protetiva e em situação de vulnerabilidade social e econômica

Auxílio-moradia: auxílio financeiro para custear despesas com moradia

Serviço de acolhimento: abrigo institucional para mulheres que precisam de proteção imediata

Todos os benefícios são concedidos após avaliação técnica do CREAS.

Serviços especializados – Guardiã Maria da Penha: projeto realizado em parceria com o Ministério Público, que garante a fiscalização de medidas protetivas por guardas municipais capacitados. O objetivo é inibir o agressor e acolher a vítima de forma humanizada.

Atendimento jurídico gratuito: a OAB Cubatão realiza plantão de atendimento jurídico para mulheres em situação de violência, além de casos de divórcio e pensão alimentícia. Atendimento às sextas-feiras, das 10h às 12h e das 13h às 15h – Av. Joaquim Miguel Couto, 696 – Centro.

Sala Lilás – Delegacia Sede de Cubatão: espaço reservado dentro do 1º Distrito Policial para atendimento exclusivo a mulheres, com privacidade e acolhimento. O registro do boletim de ocorrência é feito de forma on-line, por uma delegada.

Atendimento:

Segunda a sexta-feira: a partir das 19h até 9h

Sábados, domingos e feriados: 24 horas

Rua Dr. Roberto Almeida Vinhas, 25 – Sítio Cafezal – 1º DP

Como ajudar uma mulher vítima de violência – A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, inclusive de forma anônima. Basta ir a uma delegacia, ligar para o 180 ou procurar o Ministério Público. Também é possível oferecer apoio acolhedor, não deixar a vítima sozinha e ajudá-la a buscar atendimento especializado.

Secretaria da Mulher e Direitos Humanos – A Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos foi criada em 2025 e visa trabalhar de perto as questões de gênero, incluindo diversidade e igualdade Racial. A ideia é desenvolver políticas públicas de enfrentamento às violências e também de geração de trabalho e renda, acesso à atividades, cultura, entre outras ações.