Vila dos Criadores, em Santos, pode ter problemas resolvidos com 'Câmara Judicial'

[[legacy_image_172681]] Vila dos Criadores. Uma área com cerca de 4 mil moradores em meio a terminais da Alemoa, o Rio Casqueiro e instalações da Petrobras. E muitos problemas. Nada de coleta de esgoto ou água tratada. As pessoas que habitam esse espaço aguardam por tempos melhores. E nas mãos da juíza Fernanda Menna, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, mora a esperança da comunidade.

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Partiu dela a criação da Câmara Judicial, uma iniciativa que envolve secretários municipais, integrantes da Defesa Civil, GCM, ouvidoria e líderes da comunidade. A tarefa: tirar do papel uma decisão judicial que já tem 20 anos sem ser cumprida. Com sensibilidade e tato, ela foi até o local, conversou com moradores e, agora, busca o melhor caminho para o cumprimento da sentença.

“Quando peguei essa sentença (da Vila dos Criadores), me deparei com um estado de coisas inconstitucional. Afinal, havia uma sentença prolatada há 20 anos para remover as famílias e remediar a área, que é de extremo risco. Porque tem água contaminada, porque pode ser um bolsão de metano lá embaixo... Tem a pressão tecnológica do Porto, que quer expandir. Enfim, todos os interesses devem ser considerados. E nós estamos sempre acostumados com aquela Justiça de uma visão ganha-perde. Dá para fazer um ganha-ganha”, avalia a magistrada.

O antigo Lixão da Alemoa funcionou por 30 anos no local, até início dos anos 2000. Com a desativação, cerca de 170 famílias foram para o Conjunto Habitacional do Ilhéu Alto. As pouco mais de 50 que ficaram, com o passar do tempo, ganharam novos vizinhos até chegar no atual estágio. Diante das circunstâncias, a necessidade de remoção e remodelação da área parece uma solução lógica. Mas, quando envolve vidas, na visão da juíza, os passos a serem dados não devem ser movidos apenas pelo lado racional.

“Hoje, eu vejo que a gente tem que mudar o sistema de governança. Problema de moradia é problema de saúde, todos interconectados. A gente tem que resgatar a filosofia dos sistemas e deixar essa fragmentação de lado. E é dessa forma que a gente quer cuidar, de uma forma sistêmica e integrada. Para que todos os atores envolvidos possam, juntos, encontrar uma solução”, frisa.

Sem prazos

De acordo com a juíza Fernanda Menna, os trabalhos ainda estão começando. A Câmara Judicial deverá ter, provavelmente, reuniões mensais. Por isso, o momento é de fazer um diagnóstico preciso do que está acontecendo lá. Até para saber se a população pode ser mantida ou não. Mas nada de prazos para um desfecho definitivo.

A gente estima que, num prazo de um a dois anos, já tenha esse retrato, para tomar uma decisão junto com a comunidade. Se existirem recursos, a coisa andará mais rápido. Eu não sou a Câmara Judicial. Ela não funcionará sem cooperação. Vai andar mais rápido, de acordo com a energia que todos se dispuserem a empregar”.