Santos tem 10 vezes mais acidentes com bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores em 2026; situação preocupa

Se o Código de Trânsito Brasileiro é elogiado, há pontos a serem verificados (Arquivo/AT)

O panorama atual das ruas e estradas não é absorvido pelas leis, cuja mudança na formação barateou custos, mas não contribui com a formação plena de quem está ao volante. A ideia dos especialistas ouvidos no fórum A Região em Pauta é a mesma: se as leis estão postas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), o país peca na punição a quem comete infrações, algumas delas fatais.

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“Muitas pessoas são suspensas, muitas pessoas são cassadas. Mas continuam a dirigir, porque existe falha na fiscalização dessas pessoas. É um sistema que te prende, de certa forma, que não deixa o município agir”, afirma o assessor jurídico da CET-Santos, Marco Vieira.

Para ele, não há como ter uma legislação por município, mas há espaço para quem atua diretamente com o trânsito poder legislar, e não apenas regulamentar, situações pontuais, dando espaço para a impunidade.

“No campo criminal, o Brasil, os Estados Unidos e a União Europeia têm quase o mesmo índice de sinistros por ingestão de álcool. Só que a taxa de cumprimento da pena no Brasil é 12%. Nos Estados Unidos, é de 62%, e na Europa, 78,5%, No Brasil, o sistema processual criminal é moroso. Quando vai cumprir pena, o efeito pedagógico já passou”.

Autopropelidos

A polêmica do momento gira em torno dos autopropelidos, equipamentos com motor de até 1KW de potência e velocidade máxima de 32 km/h. Sem licenciamento ou emplacamento, têm sido usados por crianças e adolescentes. Em Santos, na Baixada Santista, litoral de São Paulo, a preocupação é traduzida em números.

Segundo levantamento da CET-Santos, foram registrados 2 sinistros envolvendo bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos entre janeiro e junho de 2025. No mesmo período deste ano, foram 20 ocorrências desse tipo.

“É um modal que ele literalmente veio para ficar. Porém, a regulamentação do Contran foi muito flexível, permitindo que menor de idade, sem habilitação, sem emplacamento ou capacete pilotasse alguns desses veículos”, argumenta o presidente da CET-Santos, Antônio Carlos Silva Gonçalves.

Segundo ele, o problema é verificado quando as motos até 4KW têm todas as exigências normais que uma moto a combustão, enquanto os autopropelidos, não. “Notamos muitos na contramão, menor de idade que não tem a menor familiaridade com sinalização de trânsito, cometendo absurdos”, constata.

Gonçalves explica que foi enviada à Câmara Municipal um projeto para regulamentação no uso dos autopropelidos, com limitação de velocidade nas ciclovias de 20 km/h. “E como é que se afere isso? Por meio de um radar móvel, além de um dinamômetro, que afere a velocidade máxima. Passou de 32 km/hj, vai para o pátio. Há veículos que estão sendo adulterados na velocidade. Ao invés de 30, acaba atingindo 40, 50 km por hora”, descreve.