Poder público responde com iniciativas de acolhimento a mulheres vítimas de violência

Nina Barbosa destaca a Casa da Mulher, na Vila Mathias, como centro de referência em apoio às mulheres (Alexsander Ferraz/ AT)

O combate à violência contra a mulher é uma luta de todos os segmentos da sociedade. Mas, em termos de Poder Público, os deveres são ainda mais específicos, com programas que envolvem diversas áreas (veja na página anterior algumas iniciativas das prefeituras da região).

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Em Santos, a secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos é a pasta caçula entre as que compõem a Administração Municipal, mas já apresenta resultados. De acordo com a titular, Nina Barbosa, é importantíssimo que as pessoas tenham informações sobre a rede de apoio e como que ela atua em cada município.

“Cada cidade tem as suas especificações, mas em Santos, por exemplo, o município foi escolhido para ser a cidade-piloto do boletim integrado porque essa rede de apoio é robusta”, explica.

Ela destaca, no cas ode Santos, os abrigos femininos que dão respaldo para essas mulheres, e a Casa da Mulher, centro de referência com apoio psicológico, orientação jurídica e cursos de capacitação.

“Lançamos nesse mês, em parceria com a Secretaria de Assuntos Portuários e Empregos, o programa Emprega Mulher, dando capacitação nas áreas ds porto e construção civil, segmentos onde os homens sempre dominaram”, acrescenta.

Sem exclusividade

Nina salienta que a pauta do combate à violência feminina não é de um único segmento, mas de todos. “A violência doméstica não é só quando a mulher apanha. Tem a moral, a psicológica, a física e até a patrimonial. O machismo estrutural, infelizmente, é muito latente no Brasil. Por isso, que a gente precisa de uma união de esforços todos os dias.

A secretária santista pretende mobilizar as demais prefeituras em torno de um fórum metropolitano, para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, em agosto. “Quando a gente ajuda uma mulher, auxilia toda a sociedade”.

Solange Freitas ingressou com o projeto de lei Brenda Bulhões, em referência à jovem morta em 2024 (Alexsander FerrazAT)

Morte em Guarujá inspira projeto de lei

Na esfera legislativa, a preocupação em combater a atmosfera de violência contra as mulheres também dá seus passos. De acordo com a deputada estadual Solange Freitas (União), há projetos na Assembleia Legislativa da São Paulo, dela e de outros parlamentares, com essa finalidade.

“Tem um projeto de lei que está tramitando, e pedi regime de urgência, o PL Brenda Bulhões (assassinada em Guarujá pelo ex-companheiro em 2024), e a mãe dela me trouxe essa ideia pensando na neta. Falou assim: ‘Minha filha deixou minha neta, e o que vai ser do futuro dessa menina?’ E tudo para educar nossas crianças. Porque a educação tem que vir da família”, defende. “Na última semana, outros projetos deram entrada, mas é algo que demora. Então, enquanto isso, a gente luta por programas como o Boletim Integrado, para poder tentar amenizar num primeiro momento”.

Força do debate

Uma das discussões sobre o tema é se a divulgação ampla dos casos de violência pode incentivar novos crimes - precaução vista em protocolos quanto à divulgação de casos de suicídio. Para a deputada, a forma de dar visibilidade e voz para as mulheres vítimas de maus tratos exige ponderações.

“Se não falar também, como vai ajudar as mulheres a entender que estão numa situação de violência emocional? Podem achar que são culpadas, porque os homens fazem isso. Mas é uma discussão importante”.

Já a secretária Nina Barbosa não acha que a divulgação motive novos casos. “Acho que o assunto tem que ser falado sim, de janeiro a janeiro. Tem que falar todos os dias e colocar os serviços à disposição e as informações para que todos saibam como apoiar essa mulher”.