Poder dado a guardas municipais é importante para a segurança, dizem especialistas do litoral de SP

[[legacy_image_294249]] A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu as Guardas Civis Municipais (GCMs) como órgãos de segurança pública foi aprovada pelos palestrantes de A Região em Pauta . Para eles, isso vai ajudar, entre outras coisas, na preservação da ordem na sociedade. O único ponto criticado pelos convidados é que esta definição da Corte, segundo eles, deveria ter sido tomada há mais tempo.

“A decisão está atrasada 20, 30 anos. As Guardas já fazem segurança em coisas que, muitas vezes, as polícias civil e militar não querem fazer. É a segurança cidadã, como Lei Maria da Penha, cuidar do patrimônio público, controle de trânsito... Este controle de postura de pequenos crimes foi o que deu certo em Nova Iorque (EUA), com Rudolph Giuliani. Ele começou não deixando o pequeno delito acontecer, para não ocorrer o grande”, ressaltou o deputado federal Delegado Da Cunha (PP).

Conforme o parecer do STF, as GCMs, agora, podem abordar indivíduos e revistar lugares que entendam ser suspeitos. Assim, decisões anteriores dos mais diversos tribunais que excluem a corporação do Sistema de Segurança Pública foram consideradas inconstitucionais. A definição se deu no último dia 25.

O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) também gostou do posicionamento da Suprema Corte, embora ache que “é um absurdo” o entendimento ter vindo somente agora. “Precisamos potencializar a guarda”, frisou.

Para que isto aconteça, na opinião do parlamentar, que atua na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é preciso criar uma padronização de procedimentos e também de estrutura para as GCMs. “Por que não ter, de fato, uma equalização de treinamentos? Existem guardas excelentes em algumas cidades e agentes que não tiveram investimentos necessários em outras. Temos guardas armadas, e outras desarmadas. Existem aqueles que andam com viatura zero quilômetro, e guardas com veículo capenga”.

Coimbra afirmou que a Baixada Santista também deve ver o órgão de forma regionalizada. “Por que não termos uma sede dentro dos nove municípios, para um treinamento em conjunto, fazendo compras junto e equalizando, também, o que vai ser gasto? Isso aumenta a capacidade da GCM, aproximando-a das polícias civil e militar”.

Efetivo é menor que o necessário

Das cidades que compõem a Baixada Santista, a maioria confirma que o efetivo de Guardas Civis Municipais (GCMs) é menor do que o necessário. Justamente por isto, alguns municípios ou já abriram novos concursos públicos, ou estudam fazer isto. Somente Santos é clara ao afirmar que conta com agentes suficientes.

A gestão da principal cidade da região disse que possui 432 guardas, número que, de acordo com a assessoria de imprensa da administração, é adequado para o trabalho. Mesmo assim, a prefeitura prepara um edital para chamamento de mais 150 GCMs.

Outros cinco municípios reconheceram que não têm a quantidade ideal. São eles: Mongaguá (62), Cubatão (52), São Vicente (196), Bertioga (81) e Peruíbe (53). Do quinteto, somente os vicentinos não informaram se vão ou não abrir algum concurso. Os demais pretendem expandir o quadro de agentes.

Praia Grande não foi clara em sua resposta. A prefeitura respondeu que “patrulhamento ostensivo preventivo fardado é exercido em cooperação pela Polícia Militar e GCM complementarmente. A Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda, para o policiamento ostensivo, a relação de um policial para cada 350 pessoas. Atualmente, somando as duas instituições, Praia Grande conta com, aproximadamente, mil agentes de segurança”.

Guarujá, por sua vez, disse que “o quantitativo do efetivo total previsto em lei foi redimensionado de 342 para 970, permitindo a contratação de mais agentes. Há concurso público vigente até 2025, o qual permitirá, de acordo com a necessidade e disponibilidade financeira, a contratação de mais agentes”.

Das oito cidades que enviaram informações, só São Vicente não explicitou se sua guarda é armada. A gestão disse que “conta com laudos psicotécnicos, para uso de arma de fogo. Os outros informaram que contam com agentes armados.

Forças-tarefas trazem resultados positivos

Muitos já ouviram o ditado que diz: a união faz a força. Pelo menos quando o assunto é segurança, o pensamento se mostra correto. Tanto é que palestrantes presentes no fórum de Segurança Pública frisaram que ações que juntam Guarda Civil Municipal (GCM), polícias civil e militar, secretarias municipais e, muitas vezes, até mesmo o Ministério Público, sempre trazem resultados positivos.

A reunião de todos os elementos citados forma a chamada força-tarefa, que foi elogiada pela secretária-adjunta de Defesa e Convivência Social de Guarujá, Valéria Amorim. “Esta é uma das melhores soluções, porque cada ente faz seu papel. Na cidade, foi divisor de águas”, disse.

De fato, a estratégia é muito utilizada em Guarujá. Nenhum outro município da região teve tantas operações neste ano. Foram 1.323 no total.

A segunda cidade que realizou mais ações foi Praia Grande, com 854 de janeiro a julho. O secretário de Segurança de Praia Grande, Marcos Barbosa Craveiro, falou sobre esse recurso. “Foram várias forças-tarefas, inclusive com moradores em situação de rua. Temos ações em ferros-velhos e (espaços de) reciclagens, locais que não gozam de regularização e que, muitas vezes, têm receptadores. Vamos fazer mais. Temos conseguido reduzir a percepção de insegurança. Acho que, trabalhando em parceria com Polícia Militar, Civil e sociedade civil organizada, o êxito é quase certeiro”, considerou.

Santos fecha o ranking dos municípios com mais operações. Na Cidade ocorreram 200 neste ano. Bertioga ficou logo atrás, com 191. São Vicente registrou 120, enquanto Cubatão fez 20, e Mongaguá, dez. Peruíbe não informou o número exato, mas afirmou que costuma fazer duas ou três forças-tarefas por fim de semana.

Municípios investem em câmeras

As cidades da região seguem investindo em melhorias na área de segurança pública. Parte dos recursos vai para capacitação das guardas civis. Entretanto, também há verbas sendo direcionadas para aquisições de equipamentos e melhorias em infraestrutura. Dentro disso, estão ampliações de sistemas de câmera e monitoramento.

No momento, Praia Grande é o município com a maior rede de câmeras. De acordo com a administração, já foram instaladas 3.426.

A segunda posição é de Santos, que dispõe de 1.733 aparelhos. A cidade planeja adquirir mais 1.500.

Mais ao sul, Peruíbe conta com 1.200 equipamentos. Já ao norte da Baixada Santista, Bertioga espalhou 850 ao longo de seu território. Finalizando, Cubatão possui 100 e Mongaguá, 37.

Vale destacar que Santos não é o único município que planeja expansão do sistema. Os demais mencionados também têm esta intenção.

Guarujá informou que conta com câmeras de monitoramento, mas não divulgou quantas. São Vicente seguiu o exemplo da Pérola do Atlântico, já que confirmou que têm câmeras, e não comunicou o número de aparelhos instalados na cidade.