Futuro das agências está em debate; na Baixada Santista, pedido é por manutenção

Reunião do Condesb no Grupo Tribuna, este ano: ampliação das ações regionais passa pelo fortalecimento, e não à extinção da Agem (Alexsander Ferraz/Arquivo AT)

A ideia do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) de acabar com as agências metropolitanas, órgãos técnicos que executam decisões dos conselhos de desenvolvimento formados por prefeituras e Estado, como o Condesb, está longe de ser uma unanimidade. Entre os participantes do A Região em Pauta, tal movimento seria um retrocesso nas discussões metropolitanas.

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“Nós somos parte importante da economia nacional, mas não conseguimos repor com avanço tecnológico tudo o que vem acontecendo, porque nós não agregamos novos valores de desenvolvimento econômico, novos projetos para atrair investimentos. E a gente assiste tudo isso passar”, afirma o prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB).

Ele entende que essa força da Baixada Santista só seria reconhecida em situações de caos logístico.

“Um deputado do interior fala assim, ‘Eu não entendo nada de Porto’. Sabe o que dá vontade? Fechar uma ferrovia e fechar a estrada. Assim, ele vai entender de Porto. No dia seguinte, o pessoal do Paralelo 15 lá do Mato Grosso vai entender a importância. O cidadão de qualquer lugar vai falar, ‘meu empresário não está conseguindo exportar, importar ou receber matéria-prima’. Aí vai entender o que é desenvolvimento econômico integrado”.

Ex-prefeito de Bertioga, Mauro Orlandini diz que esperava ver uma Agem com mais planejamento integrado entre as cidades.

“Sou contra essa história de cada cidade fazer um projeto. Por isso, planejamento é essencial”.

Explicação

José Police Neto explica que a ideia de terminar com estruturas como a Agem da Baixada foi apresentada “na gestão de 2019 a 2022”, em referência ao ex-governador João Doria, e que a administração atual planeja levar adiante o plano de que as agências sejam extintas e tenham suas atribuições de planejamento regional e elaboração de projetos transferidas a um escritório estadual unificado. Não há uma definição sobre a Agem da Baixada Santista.

O texto está parado há quatro anos na Assembleia Legislativa e deve ser retomado em 2027, após as eleições.

O subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado entende que “a Agem não deve ficar conhecida apenas pelos diagnósticos e trabalhos de planejamento, mas pelas execuções, em uma estante de bons projetos”.

George Charles Baltazar Júnior, diretor-executivo da Agem, reforça que o projeto de reformulação apresentado foi visto como incompleto, o que evitou a mudança até o momento.

“A gente, no debate, voltou a mostrar que esse equilíbrio (municípios e Estado) é total. Prova disso é a presença que o Estado tem, não só no Conselho, como nos financiamentos das grandes obras que acontecem na região metropolitana. O que a gente quer é que elas passem cada vez mais por esta instância técnica metropolitana”.