Fundo Metropolitano da Baixada Santista encolhe com falta de aportes; autoridades buscam soluções

Felipe Bernardo (PSD), Prefeito de Peruíbe e presidente do Condesb: “Estivemos na Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado mostrando tudo aquilo que foi feito recentemente e que está ainda em execução com recursos do fundo para tentar sensibilizar.” (Vanessa Rodrigues/AT)

“(...) Financiar e investir em programas e projetos de interesse da Região Metropolitana da Baixada Santista; contribuir com recursos financeiros para a melhoria dos serviços públicos municipais; contribuir com recursos financeiros para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento socioeconômico da região e contribuir com recursos financeiros para a redução das desigualdades sociais”. Estes são os objetivos do Fundo Metropolitano, regulamentado por decreto de janeiro de 1998. A realidade atual, porém, não dá razões para acreditar na plenitude desses propósitos.

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A ausência de aportes, tanto do Estado como dos nove municípios, deixou o Fundo praticamente descapitalizado. Situação bem diferente de 2011, por exemplo, quando a soma dos depósitos chegou a injetar mais de R\$ 12 milhões (confira os depósitos em alguns anos desde 1999). Desde 2024, os depósitos inexistem.

“O fundo realmente não tem tido mais aportes dos entes. Estamos falando de uma situação que já vem desde 2019, não é agora dessa gestão, ele vem sem os aportes dos entes, primeiro o Estado parou, depois os municípios também foram parando”, afirma o diretor-executivo da Agem, George Charles Baltazar Júnior.

Segundo ele, foi feito um levantamento de saldos em conta, bem como recuperação de valores contratuais.

“Fomos cancelando algumas coisas nos projetos que estavam com reservas, mas nunca tinham sido incrementadas. Então, começamos com alguns projetos nas áreas educacional, meio ambiente, assim como ciclovias e desassoreamento”.

Alberto Mourão (MDB), prefeito de Praia Grande: “A gente precisa pôr as coisas no lugar para entender que, quando existe um conselho, tem que dar respeito a quem tem voto” (Vanessa Rodrigues/AT)

Mudança

Prefeito de Peruíbe e presidente do Condesb, Felipe Bernardo (PSD), admite preocupação com o panorama do Fundo Metropolitano e explica que já iniciou conversas com o Governo do Estado para retomada dos aportes.

“Estivemos na Secretaria de Governo e Relações Institucionais mostrando tudo aquilo que foi feito recentemente e que está ainda em execução com recursos do fundo para tentar sensibilizar. Tudo para verificar a possibilidade de, a médio prazo, mudar essa forma de olhar as agências metropolitanas como um todo”, pondera.

Ele lembra da realização de consórcios como uma saída conjunta para redução de gastos.

“Seria um ganho na economia de escala, mas também não é simples ou rápido. Tivemos até uma apresentação da Caixa Econômica Federal, que deve iniciar um estudo de viabilidade para essa criação”.

Já o subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado, José Police Neto, explica que há um contexto que justifica o fim dos aportes.

“A interrupção se dá por uma incapacidade de financiamento objetivo. O Estado anunciava uma fadiga. E a gente vai ver que são números pequenos. Não conseguiremos essa transformação se não formos buscar o que nem o orçamento municipal, na soma dos nove, nem Estado ou o Governo Federal tivessem disposição para tanto”.

O prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão, também fala sobre a questão.

“Precisamos pôr as coisas no lugar para entender que, quando existe um conselho, tem que dar respeito a quem tem voto”, complementa.

Relatório do histórico anual de aporte de recursos (Reprodução/AT)