Baixada Santista chega aos 30 anos da Região Metropolitana com falta de financiamento de projetos e desafios

Participantes do primeiro painel trataram das origens e da evolução dos debates metropolitanos na região (Vanessa Rodrigues/AT)

Integração, entendimento, planejamento e execução dos projetos, com viabilidade econômica. São algumas das mensagens que ficam do debate sobre os 30 anos da Região Metropolitana da Baixada Santista, tema de mais um fórum do projeto A Região em Pauta , cujo encontro foi realizado nesta segunda-feira (27), no auditório do Grupo Tribuna . Um caderno especial será publicado no próximo domingo, ampliando o debate.

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“O que precisamos discutir, de forma regional, é o subfinanciamento dos municípios, pois sofremos com isso. Não é fugir de responsabilidade; é não ter meios de solucionar problemas por ausência de recursos financeiros”, alerta o prefeito de Peruíbe e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista (Condesb), Felipe Bernardo (PSD). Um dos assuntos citados foi o esvaziamento do Fundo Metropolitano desde 2019, com interrupção de aportes do Governo do Estado e, pouco depois, dos municípios.

Prefeito de Praia Grande, Alberto Mourão (MDB) entende que é preciso valorizar os avanços dos 30 anos, sem esquecer da atuação no presente e projetando o futuro. “O que a gente precisa é criar a mentalidade metropolitana, entender que os problemas de uma cidade se resolvem na outra. Essa percepção é clara para mim. O grande defeito nosso é deixar para depois o problema que tem nesta terça-feira (28). Empurra com a barriga e fica pior”, entende.

O subsecretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Estado, José Police Neto, também entende que a discussão fortalece a integração entre as cidades e o Governo do Estado.

“Quando a gente faz 30 anos, tem maturidade e responsabilidade. Temos que pensar na população que ainda não foi nem ouvida e onde a ação pública ainda não chegou”, define Police.

No segundo debate, problemas do presente e questões a solucionar (Vanessa Rodrigues/AT)

Poucos recursos

Diretor-executivo da Agência Metropolitana da Baixada (Agem), George Charles Baltazar Júnior defendeu o trabalho da agência, cujo fechamento chegou a ser aventado durante o governo João Doria (2019-2022), em meio à escassez de recursos do Fundo. “O recurso não é tanto, não permite muitas coisas. Hoje, para pensar em um projeto, tem que cancelar outro. A discussão está com os prefeitos.”

Ex-prefeito de Bertioga e dirigente na época da criação da Região Metropolitana, Mauro Orlandini defende uma atuação mais ativa da Agem. “Houve avanços nestes 30 anos, mas a Agem poderia ter mais autonomia, trabalhando o planejamento regional, pensando nas cidades de forma interligada”, analisa.

O assessor especial de Planejamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Eduardo Trani, vai na mesma linha. “A existência de uma agência metropolitana é fundamental para estabelecer os planos regionais. Mas eles, por si só, não modificam a realidade: têm que ser um auxílio pela sinergia da aplicação dos recursos.”

Membro do Conselho Municipal de Apoio à Cidadania (Concidadania), Marcos Bandini vê mudanças importantes desde 2022, quando a entidade assumiu uma das cadeiras do Condesb, após decisão judicial. “A sociedade civil é muito mobilizada, mas lidamos com uma região extremamente desigual. É um problema que não vai ser equacionado sem uma visão integrada nos vários níveis.”

Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego e ex-vice-prefeito de Santos, Antonio Carlos Silva Gonçalves julga que “precisamos de um planejamento estratégico de desenvolvimento. Separar os problemas de cada município para concentrar nas vitórias dos nove municípios”.

O presidente do Plano Santa Saúde, Augusto Capodicasa, disse, no segundo painel, que, “quando há disponibilidade do recurso, por vezes o projeto não é realizado. Se faz o planejamento, mas a gente se pergunta sobre ‘quem vai carregar o piano’. E isso afeta diretamente o empresário”.