Tribuna do leitor, de 24 de dezembro de 2022

[[legacy_image_232141]] STF

Nas atribuições do STF, a mais importante é, sem dúvida, o controle da constitucionalidade. Outro aspecto que se precisa levar em conta é que o STF só age se provocado, aliás, todo o Judiciário. Pois bem, na questão da aludida “canetada” do ministro Gilmar Mendes, aventada na missiva do sr. Ademir Alonso, sinto desapontá-lo, mas não foi uma “canetada”, como sugere o missivista, e sim uma decisão acertada, em que pese o sr. Ademir Alonso ter, sim, entrado no mérito da questão. A Defensoria Pública da União pediu ao STF que regulamentasse a Lei 10.835 de 2004, registre-se, promulgada pelo presidente eleito Lula, que viria a ser substituída pela Lei 10.836, que criou o Bolsa Família – revogada em 2021 para o surgimento do Auxílio Brasil. Em 2021, o STF já havia determinado o pagamento de uma renda base aos mais necessitados, que deveria começar em 2022. Na missiva, o sr. Ademir faz relação ao endividamento e aumento de impostos pelo estado com a “canetada” do ministro. Pois bem, o ministro Gilmar Mendes reforçou os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, indicando, inclusive, que há recursos disponíveis por meio dos precatórios, conciliando responsabilidade fiscal e responsabilidade social, o mérito da questão. O ponto crucial, e acho que o sr. Ademir é concordante, é de que o socorro aos necessitados, nesse momento, é imprescindível.

Marcus Aurelio de Carvalho - Santos

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Deputada

Muito estranha a posição de deputada Rosana Valle. Votou contra a PEC da Transição, que autoriza o pagamento fora do teto de gastos do Bolsa Família para a população necessitada, aumentando de R\$ 405,00 para R\$ 600,00, mais R\$ 150,00 para crianças até 6 anos de idade, e votou a favor do próprio aumento salarial, que eleva seus rendimentos dos atuais R\$ 33.763,00 para R\$ 39.293,32 em jan/23, R\$ 41.650,92 em abr/23, R\$ 44.008,52 em fev/24 e R\$ 46.366,19 em fev/25. E não me venha dizer que votou seguindo a orientação do seu atual partido, o PL, pois quando ainda integrava o PSB, sempre votou contra a orientação da direção do PSB.

Silvio Luiz Millon Fontes - Santos

Leis fracas

Será que algum dia esse pessoal que nós colocamos nas câmaras municipais, assembleias legislativas, na Câmara Federal e no Senado mudará estas leis esdrúxulas que de nada adiantam para nós, cidadãos de bem, que vivemos à mercê da bandidagem, que nem precisa de dinheiro vivo para terem advogados, para colocá-los fora da cadeia? Agora em dezembro, milhares de presos, com passagens por diversos tipos de crimes, estarão saindo para passar o Natal e Ano-Novo junto com suas famílias. Muitos que sairão nem família têm e serão postos na rua mesmo assim. Muitos não voltam. Com essas leis frouxas que temos, há como esperar algo se até delegados, policiais civis e militares são expostos na TV, traficando cocaína, apreendida em grande quantidade, que seriam exportadas para fora do país? Daí os bandidos perguntam: “se eles que são a lei podem, por que nós também não podemos?”

Josemilton de S. e Silva - Vicente de Carvalho

O significado do Natal

O Natal não é só feito para troca de presentes e sim de amor, de relembrarmos toda a nossa trajetória percorrida durante a vida, os nossos progressos e os nossos profundos sentimentos. Revermos conceitos e colocarmos tudo em ordem, nos preparando para um novo ano, novos acontecimentos, novos amigos e um novo caminho e desafios que temos de percorrer. Por isso, é preciso aproveitá-lo da melhor maneira, esquecendo nossas diferenças e, mais do que isso, percebendo quanto somos semelhantes, evoluirmos ao máximo e não nos esquecermos de tentar manter esse mesmo espírito durante o ano que está por vir. Um Feliz Natal a todos!

Gilberto Pereira Tiriba - Santos

Candidato, não

Mal impressionado com o estado caótico da cidade de Santos, que tem o principal porto do Hemisfério Sul e uma densidade universitária invejável, passei a comentar nesta coluna os motivos dessa minha impressão. Talvez por eu ter sido vereador da cidade, pessoas me perguntaram se serei candidato. Eu não serei mais candidato a mandato político. Entretanto, continuarei comentando a nossa cidade, que eu amo.

José Antonio M. Almeida (Jama) - Santos