A Reforma da Previdência modificou a regra do valor a ser recebido por ocasião da pensão por morte, pela (o) viúva (o). Segundo os critérios da EC 103/2019, não há mais a alíquota de 100% do salário do beneficio ou o valor da aposentadoria por invalidez. Agora, há a chamada “cota familiar” de 50% acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100% – sendo importante recordar que as cotas dos dependentes agora são irreversíveis. É evidente o grave prejuízo sofrido pelos dependentes do segurado, em flagrante ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso, razão pela qual se mostra plenamente possível questionar a aplicação odiosa do valor de remuneração inicial decorrente da Pensão por Morte, nos termos da EC 103/2019. Recentes decisões dos TRF já começaram a reconhecer tal direito, diante da evidente inconstitucionalidade da Reforma. Uma alternativa rápida e eficaz que poderá ser resolvida por advogado.
Djalma Alves de Oliveira - Santos
Me solidarizo com a indignação do vereador Cacá Teixeira, na coluna do Dia a Dia de 10 de junho, quanto ao critério para a exigência do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para a vacinação contra a covid-19 para pessoas com deficiência permanente. Tenho uma neta com Síndrome de Asperger e Esquizofrenia e que, apesar de apresentar laudo médico comprobatório, não pôde ser vacinada pois não possuía a BPC. Com a palavra a Secretaria de Saúde.
Valtemir Ribeiro - Santos
O uso das instalações do Clube Atlético Santa Cecília na aplicação das vacinas da covid-19 é uma ação inteligente da Prefeitura que descongestiona as Policlínicas e que deve continuar. No entanto, essa utilização tem sido gratuita. Entendemos que a Prefeitura possui verbas para ressarcir o Clube pelo uso desde o ano passado, porque existe consumo de energia elétrica com iluminação, freezers e geladeiras - prestes a ser cortada pelos meses em atraso - o consumo de água com pagamentos em atraso, IPTU em atraso, etc. Esse legado, que transcende o Bairro da Aparecida, há décadas contribui com atividades de lazer, de saúde física e mental, esportes. Apelamos aos vereadores da região, à Associação dos Moradores do Bairro da Aparecida e aos órgãos da Prefeitura para ações urgentes nesse ressarcimento, colaborando para a sobrevida do Clube até o “novo normal”.
Bene Olcor - Santos
Mais uma vez vejo cartas de leitores incomodados com os cães na faixa de areia das nossas praias. Concordo que os pais de patudos deveriam conter seus filhos de irem nas areias da praia, afinal, o animal que transmite várias doenças e os mais poluidores das praias estão andando livremente e se achando os donos do pedaço, porque se acham racionais. O perigo do patudo pisar numa seringa usada em drogas largada na areia é enorme, assim como de engolir uma camisinha usada, um flaconete de drogas, uma máscara usada e largada, sem contar o risco de pisarem em fezes humanas facilmente encontradas na extensão da beira d´água. Portanto, donos de patudos, todo o cuidado é pouco, o bicho homem continua solto por aí!
Adilson de Almeida Moreira - Santos
Em 2008 tivemos a crise dos alimentos, de subprimes e do milho. Era uma grande oportunidade para o nosso país se tornar o maior exportador de alimentos do mundo, como o Bolsonaro está fazendo hoje, também com outras comodities, e ser também o maior exportador de etanol, mas Guido Mantega preferiu outros maus caminhos. Um exemplo disto, O “Pão e Circo" (Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016) foi ditado com muito crédito, estimulando o consumo, populismo e sem reformas, com isso gerou inflação de 12% ano, taxa Selic de 14,5%, 13 milhões de desempregados na era de Dilma e dívida pública passando dos R$ 3 trilhões. Lula trocou uma dívida com FMI de 4,5%/ano por 14,5%/ ano. Em poucas palavras, houve um endividamento do país, com a falsa ideia de que o povo estava tendo maior poder de compra. Há gente na política e minoria esquerdista que apoiam até hoje essa turma que teve 16 anos para fazer alguma coisa e usou o tempo todo apenas para criar ministérios desnecessários. Em resumo precisamos de reformas conclusivas no meio político, privatizações, concessões, porque atualmente batemos recordes de exportações de anos e com certeza reverteremos essa situação que aconteceu durante os mandatos esquerdistas.
Juliano Soares Lins - Santos
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