Tribuna do leitor - 13 de janeiro de 2022

Turismo

O secretário-executivo de Turismo do Estado, Guilherme Miranda, contestou as críticas feitas à falta de repasses da verba Dade devida aos municípios estâncias, publicadas no último sábado. Alegou que isto ocorreu por força da queda da receita do Estado e disse que o contingenciamento dos recursos é um instrumento legal.

Na genérica exposição, porém, o secretário deixou de esclarecer à opinião pública que a verba Dade é um repasse feito por obrigação constitucional e que sobre tais verbas não deveria haver qualquer espécie de contingenciamento, ficando o valor de direito do município, até o momento do repasse, disponível no Fundo de Desenvolvimento do Turismo.

O secretário também se esqueceu de dizer que a verba Dade, no contexto do orçamento estadual, representa apenas 0,17% das despesas do Estado e que no período analisado em nosso artigo (últimos oito anos) a receita global do Estado teve uma redução real de somente 1,29% (e foi superavitária no Governo Dória), conforme relatório da própria Fazenda do Estado de SP.

Mas, a verba Dade que deixou de ser repassada às estâncias paulistas, em idêntico período, foi reduzida em 48% no contexto geral dos municípios beneficiados, com cortes que somaram R$ 1,5 bilhão entre todas as estâncias e R$ 448 milhões, considerando apenas os municípios da região. Os dados expostos aqui podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Rodolfo Amaral e Verônica Mendrona - Santos

Dolo eventual

Homicídio com dolo eventual é definido como aquele no qual a pessoa prevê o resultado e o admite, entretanto, não toma medidas para evitá lo. Como consequência, assume o risco de produzi-lo. Esse é o chamado crime doloso previsto no Art. 121 do código penal brasileiro. que pode gerar pena de 6 a 20 anos. Fica portanto uma pergunta no ar . Não seria esse o caso de pessoas que se recusam a tomar vacinas que, em consequência desse ato, assume o risco de infectar e eventualmente matar pessoas inocentes? Édison José de Aguiar - Cubatão

Ciclovia parada

Como presidente da Associação Brasileira de Ciclistas, gostaria de saber como pode uma ciclovia, que vai ajudar na mobilidade cicloviária, meio ambiente e qualidade de vida de uma cidade ficar parada mais de um ano. São Vicente conseguiu: a ciclovia da Avenida Antônio Emmerich, um corredor cicloviário. A obra está parada e existem peças de concreto impedindo a passagem dos ciclistas, e vários buracos em sua extensão. Será que o presente de aniversário dos ciclistas de São Vicente é este, na cidade mais antiga do Brasil? Jesse Teixeira felix - Santos

Prefeitura responde

Em resposta à carta ‘2022’, publicada em 06/01, a Prefeitura de Santos informa que o guarda municipal estava em ronda de quadriciclo, no último dia 03, quando foi chamado para atender uma ocorrência. Por equívoco na condução do veículo, ele acionou o acelerador quando a ré já estava acionada, caindo dentro do canal 4 no trecho da faixa de areia.

O guarda conseguiu sair sozinho do canal, mas teve escoriações. Ele foi encaminhado para o serviço de pronto atendimento da Santa Casa de Santos, com alta no mesmo dia, e recebeu todo o apoio da corporação. Em esclarecimento à carta ‘Zeladoria’, publicada em 04/01, ressalta que as Subprefeituras promovem regularmente ações em locais de descarte irregular de inservíveis e transformam essas áreas em espaços ajardinados e de lazer. De outubro a dezembro, as calçadas da orla também foram alvo de mutirão da Secretaria de Serviços Públicos (Seserp).

A Secretaria de Infraestrutura está em fase final da elaboração de plano de pavimentação para os próximos três anos e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) substituiu, nos últimos meses, mais de mil placas de trânsito e dispositivos de orientação em importantes corredores de tráfego. Já em relação à carta ‘Ciclovia’, publicada em 05/01, a Secretaria de Serviços Públicos (Seserp) esclarece que o serviço realizado pela empresa contratada está em fase de observação, o que permite a soluções de eventuais problemas da execução, conforme previsto em cláusulas contratuais. Diretoria de comunicação de Santos