Voz da advocacia é indispensável

Imagem ilustrativa (Freepik)

Em agosto, celebramos no País o Mês da Advocacia, um período de reflexão sobre uma profissão que, prestes a completar 200 anos no Brasil, moldou e continua a moldar os alicerces da nossa nação. Desde a instalação dos primeiros cursos de Direito em São Paulo e Olinda, em 11 de agosto de 1827, advogados têm exercido um papel insubstituível.

Clique aqui para seguir agora o canal de A Tribuna no WhatsApp!

Garantimos o exercício da Justiça, fomos e somos cruciais na formação do Estado, na organização das instituições brasileiras, na proteção aos direitos humanos e na construção de um sistema legal robusto, espinha dorsal para a resolução de conflitos. Em um cenário onde as questões jurídicas e o sistema de justiça estão sob escrutínio permanente, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) tem como uma de suas missões garantir que a advocacia retome e mantenha o seu protagonismo nos debates públicos, assegurando que nossa voz seja ouvida e respeitada onde as grandes decisões são tomadas.

Entre as iniciativas de maior relevo, destacam-se a Comissão de Estudos para Reforma do Judiciário, criada em junho de 2025, e o trabalho pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.359/2023. A Comissão, formada por notáveis, definiu cinco temas prioritários de análise: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e o funcionamento do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça. Já o PL torna nulos atos processuais realizados em desrespeito às prerrogativas dos advogados. Essas prerrogativas não são privilégios, mas garantia de que todo cidadão terá seu direito de defesa plenamente exercido, com a atuação livre e independente do patrono de sua causa.

O Direito é uma área em constante expansão. Estamos atentos a essas transformações e incentivamos a advocacia a se especializar em campos emergentes, como a proteção de dados, o direito da moda, o agronegócio e a tecno-bioeconomia. A capacidade de lidar com a complexidade crescente da sociedade exige investimento permanente em qualificação e a OAB-SP oferece o suporte necessário nesse percurso.

Para quem pondera seguir a carreira da advocacia e juntar-se aos quase 400 mil profissionais hoje inscritos na Seccional de São Paulo, minha mensagem é clara e enfática: é uma profissão desafiadora, sim, mas imensamente satisfatória.

Somos o ponto de contato mais próximo do cidadão com seus direitos. É gratificante cumprir essa missão. Não é à toa que a advocacia é a única atividade privada prevista na Constituição Federal, no Artigo 133, que a declara como essencial à administração da justiça.