Universidade Estadual da Baixada Santista

(Pixabay)

A Baixada Santista é a terceira maior região metropolitana do estado de São Paulo e a 15ª maior do país, com mais de 1,8 milhão de habitantes. Abriga o maior porto do Hemisfério Sul, está situada em uma geografia única e possui uma cultura própria.

Esse breve preâmbulo não é um simples apanágio das glórias regionais, mas a constatação da importância da região para o País, que ainda tem uma dívida com ela. Não há, na Baixada Santista, uma universidade pública sediada localmente. Trata-se da maior aglomeração urbana do país sem uma universidade pública própria.

Há, sim, presença de instituições públicas na região. Da esfera federal, estão sediadas em Santos duas unidades da Unifesp: o Instituto de Saúde e Sociedade e o Instituto do Mar. Da esfera estadual, em São Vicente, há uma unidade da Unesp (o Instituto de Biociências), que oferece um único curso.

Em nível tecnológico, existem dois campi da Fatec e um do IFSP (que será ampliado com mais três unidades). A USP, por sua vez, está encerrando as atividades do curso de Engenharia do Petróleo, restando apenas unidades cujas atividades não se relacionam com a oferta de cursos de graduação ou pós-graduação.

Ainda que essas unidades cumpram honrosamente suas missões institucionais, a ausência de uma instituição sediada na Baixada Santista limita a abrangência temática, a diversidade e a continuidade de um trabalho científico vinculado à sociedade e ao território.

Apenas o estudo sistemático dos problemas regionais — alguns de grande escala — permitirá o desenvolvimento de soluções específicas para as condições locais. Além disso, uma universidade sediada na região ofereceria formação, em níveis de graduação e pós-graduação, nas mais diversas áreas do saber, com potencial para diversificar a economia local, fixar profissionais com alto nível de formação, melhorar a renda média regional e, enfim, proporcionar uma vida melhor para as famílias, sem o sacrifício de enviar seus jovens para estudar longe de casa.

Se a região conta com 4,3% da população estadual, pode-se usar esse índice como parâmetro para o financiamento. As universidades públicas estaduais, somadas, recebem R\$ 16,26 bilhões do ICMS (a rubrica principal de seus orçamentos). Aplicando-se o índice de 4,3% sobre esse montante, chega-se a R\$ 700 milhões — similar ao orçamento da UFSCar ou o dobro da UFABC. É o suficiente para implantar uma universidade pública voltada a todas as áreas do conhecimento, conectada à região, sem a necessidade de criação de novos impostos.

As demais universidades estaduais estariam, assim, liberadas da obrigação de atender à região — obrigação que, vale ressaltar, está fora de seus planos atuais de expansão.

Há outras possibilidades. Mas não é aceitável — e não deveria ser possível — renunciarmos ao potencial oferecido por uma universidade pública administrada localmente. Por isso, todos deveríamos pleitear a criação da Universidade Estadual da Baixada Santista.

Fabrício R. S. Godoi. Doutor em Arquitetura e Urbanismo.