Um exemplo a ser seguido

[[legacy_image_275312]] Júri realizado nesta semana em Santos condenou uma pessoa a quatro anos de prisão em regime aberto, por ter causado um acidente que resultou na amputação do braço direito e morte de passageiro que estava com o réu. O caso aconteceu em 2016, quando ele, dirigindo em alta velocidade o carro do pai, um Mercedes-Benz C180, perdeu o controle do veículo e bateu em um poste. O amigo, que estava no banco da frente, não resistiu e morreu diante da gravidade do acidente.

Houve agravantes: o acusado deixou o local logo após a colisão, caracterizando omissão de socorro e fuga. Ele poderia ser condenado a 20 anos de cadeia por homicídio a título de dolo eventual, já que teria assumido o risco de produzir morte com seu ato. Pesou, porém, na decisão do júri, que optou pela pena mais branda, o depoimento da mãe da vítima, que declarou ao promotor responsável que não ficaria “com o coração em paz” se o motorista fosse para a cadeia.

Posso imaginar a dor e o sofrimento dessa mãe, que perdeu, de maneira brutal e inesperada, um filho de 22 anos. Ainda assim, ela foi capaz de entender a situação de modo diferente, e não sair bradando, como é comum nesses casos, por “justiça”. Teve postura rara de compreensão, não exigindo pena máxima ao responsável pelo acidente. Ao contrário, declarou formalmente que não desejava vê-lo na prisão.

Esse episódio contrasta com visão punitiva, quase de vingança, contra aqueles que cometem crimes. Não se trata de negar a gravidade dos fatos - esse acidente é prova inequívoca disso –, mas de questionar o sistema vigente. Boa parte da sociedade revolta-se com os crimes – e não está errada ao fazer isso –, porém a saída, para muitos, é a condenação pura e simples. Muitos defendem a inútil, ineficaz e desumana pena de morte; outros desejam que os criminosos sejam presos e fiquem na cadeia por toda a vida ou por muito tempo.

Não é assim que se constrói uma sociedade justa e solidária. O crime precisa ser combatido, e há formas civilizadas para tal. As prisões deveriam ser recurso extremo, em situações-limite, e o sistema deveria procurar outras sanções que tenham caráter dissuasório e que promovam a reparação dos crimes cometidos. Todos sabem as condições terríveis dos presídios brasileiros: dominados por facções criminosas, acabam por ser autênticas escolas de formação de bandidos, que não conseguem mais se desvencilhar dessa rota. Além disso, vale ressaltar a terrível condição da maioria deles: superlotados, sem condições básicas de sobrevivência, cumprindo apenas o papel de segregar pessoas e jamais recuperá-las.

Admiro a atitude dessa mãe. Mesmo diante da tragédia ocorrida, teve a dignidade e a sensatez, que hoje é escassa, de aceitar os fatos. Não se irá melhorar o ambiente social, e atingir a desejada segurança pública, se o objetivo for apenas prender, condenar e deixar que os acusados passem a vida nas cadeias. A tolerância e a compaixão pelo outro – mesmo que ele tenha cometido crimes e erros muito graves – representam a verdadeira natureza humana.

Não é ingenuidade ou passividade. Um erro, por pior que tenha sido, não pode significar a destruição e o fim de uma vida. É preciso responsabilizar e fazer com que aqueles que cometeram os crimes respondam por isso. Mas prender, matar ou aniquilar pessoas não é o caminho a trilhar.