TSE brasileiro ou dos EUA?

(Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parece atuar como agência captadora de recursos públicos brasileiros para os Estados Unidos. A norma que obriga redes sociais a excluir perfis de candidatos dos algoritmos de recomendação — exceto no impulsionamento pago — contraria o interesse público e a soberania nacional.

Pelas regras de 2026, as plataformas devem excluir dos sistemas automáticos os canais e perfis informados à Justiça Eleitoral. A exceção é o impulsionamento pago. Se o cidadão não segue o perfil de um candidato, o algoritmo não pode recomendar o conteúdo no feed — a menos que haja pagamento.

A norma é equivocada. Em vez de limitar a entrega orgânica, o TSE deveria obrigar plataformas a ampliar a visibilidade das propostas eleitorais. A lógica atual inverte a isonomia: quem tem mais recursos para impulsionamento ganha alcance; candidatos com menos caixa ficam invisíveis.

Dinheiro público das campanhas — via Fundo Eleitoral e Fundo Partidário — é usado para pagar impulsionamento em plataformas sediadas nos EUA. Meta e Google concentram 80% dos recursos destinados à publicidade nas campanhas de 2026. Até 5 de setembro, R\$ 831 milhões já haviam sido pagos às duas empresas.

O contribuinte brasileiro financia campanhas, mas o recurso fortalece a economia norte-americana. É um ciclo perverso: o Brasil subsidia o lucro de corporações estrangeiras enquanto sufoca a economia local.

Vendedores de brindes eleitorais foram proibidos pela legislação. Muitos quebraram, fecharam portas e demitiram funcionários. Esses pequenos empreendedores foram alijados do processo. Enquanto isso, as Big Techs americanas seguem lucrando bilhões.

O TSE está protegendo a democracia brasileira ou os interesses das plataformas estrangeiras? A norma beneficia redes sediadas nos EUA, capazes de entregar conteúdo político em escala — mediante pagamento. O Tribunal deveria revisar a regra e obrigar plataformas a entregar conteúdo eleitoral orgânico no feed, independentemente de pagamento. O impulsionamento deve complementar, não substituir, a visibilidade orgânica. Também é necessário priorizar plataformas com sede ou datacenters no Brasil.

Limitar a entrega orgânica é um erro estratégico e econômico. Em vez de proteger a democracia, a regra protege o modelo de negócios das Big Techs americanas. O Brasil perde empregos, arrecadação e soberania. Até quando o TSE agirá como órgão regulador dos EUA?

*Aldo Neto. Jornalista especialistas em marketing político