Tribuna Livre: Prevenção primária em Segurança Pública

(Paulo Pinto/ Agência Brasil)

Segurança Pública envolve ações de prevenção de delitos, a cargo da Polícia Militar e, na ocorrência de crimes e de contravenções, surgem as ações investigativas realizadas pela Polícia Civil, instituições que trabalham, colaboram e cooperam harmoniosamente no município de Santos.

Entretanto, diante da complexidade do tema, a Constituição Federal tratou de estabelecer em seu Artigo 144 que “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, vale dizer, além dos esforços da União, dos Estados e dos Municípios, a segurança pública é responsabilidade de “todos”, pronome indefinido que abrange cada pessoa individualmente considerada, as famílias, as comunidades, a coletividade e a sociedade em geral. Isso porque, todo fenômeno social, como o aumento da taxa de desemprego, a ocupação irregular de áreas para moradia, o uso desenfreado de mídias sociais por crianças e adolescentes, desaguam na segurança pública. Trata-se de uma dúvida comum, como as pessoas podem exercer sua responsabilidade na segurança pública. A resposta indica a participação e o engajamento.

O exercício da prevenção primária é um excelente caminho, pois trata de ações realizadas pelas comunidades, visando reduzir fatores precursores do delito, como por exemplo, a identificação de poda de árvores que prejudicam a iluminação pública, terrenos particulares com muro quebrado e mato crescido, locais utilizados por descarte irregular de entulhos, fatores que degradam o território e trazem sensação de insegurança, que podem ser resolvidos com acionamento dos serviços municipais de zeladoria pública, que funcionam com muita eficiência no município de Santos.

A participação nos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) é uma medida de extrema importância, uma vez que aproxima o Poder Público da população e funciona como um canal de orientação, de parceria, de recebimento de reclamações e de problemas que afligem determinado território, orientando os serviços estaduais e municipais para sua resolução.

Conforme declarado em Audiência Pública na Câmara Municipal de Santos, no dia 19 de maio, sobre o tema Segurança Pública, os santistas podem ficar tranquilos em relação às forças de segurança e de zeladoria pública que atuam no município, uma vez que estamos integrados e unidos para melhorar a vida de todos. E a participação popular fortalece, legitima e colabora para o desenvolvimento das ações, auxiliando também, no senso de pertencimento coletivo, no exercício da cidadania e no aprimoramento da nossa república democrática brasileira.

*Fabio Nakaharada. Tenente-coronel da Polícia Militar, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Santos