Em uma Operação Verão da Polícia Militar, uma equipe de Estratégia de Saúde da Família esteve no meio de um tiroteio no Mangue Seco, na Zona Noroeste de Santos. Graças a Deus, nenhum disparo atingiu a equipe multiprofissional, composta por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde, profissionais de saúde bucal e de combate a endemias. 
 
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É importante destacar uma grave desigualdade no tratamento funcional desses trabalhadores. Caso a médica, a enfermeira ou a técnica de enfermagem sofressem acidente, como a quebra de uma perna ou algo parecido, que as impedisse de realizar visitas domiciliares, seriam readaptadas para outras funções compatíveis com suas condições de saúde, preservados o vínculo e a remuneração. O mesmo, porém, não ocorreria com a agente comunitária de saúde.

Se um agente comunitário de saúde fosse baleado ou sofresse qualquer agravo que o impedisse de exercer sua principal atribuição, a visita domiciliar, estaria sujeito, na maioria das vezes, à aposentadoria por invalidez, geralmente limitada a um salário mínimo, ou até mesmo à demissão. Isso afronta princípios constitucionais básicos, como a dignidade da pessoa humana e a isonomia, previstos nos artigos 1º, inciso III, e 5º da Constituição Federal.

A própria legislação federal que rege a categoria (Lei 11.350/2006) reconhece a relevância social dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que atuam diretamente na promoção da saúde e na prevenção de doenças, muitas vezes expostos a riscos ambientais, sociais e de violência.

Negar a esses profissionais a possibilidade de readaptação funcional contraria também os princípios gerais da administração pública, como a razoabilidade, a proteção ao trabalhador e a valorização do serviço público. Desde 24 de setembro de 2024, o Sindest acompanha o projeto de lei do vereador santista Adilson Júnior (PP), atual presidente do Legislativo, que possibilita a readaptação funcional dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito municipal. No entanto, falta vontade política para que a proposta avance.

Enquanto isso, a agente comunitária de saúde citada no início deste artigo, embora tenha escapado ilesa da operação policial, foi posteriormente afastada por problemas de visão e acabou aposentada por invalidez permanente. Hoje, ela enfrenta sérias dificuldades financeiras para sustentar seus três filhos.

Diante desse cenário, conclamamos a sociedade santista a se sensibilizar com a realidade vivida por esses profissionais e a pressionar o poder público por uma mudança na legislação municipal, de modo a garantir a readaptação funcional dos agentes, assegurando justiça, proteção social e respeito a quem cuida diariamente da saúde da população.

Fábio Pimentel. Presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Públicos Municipais de Santos (Sindest), secretário-geral da Federação dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo (Fupesp) e secretário-executivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

Daniel Gomes. Mestre em Ensino em Ciências da Saúde e diretor de Comunicação do Sindest

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Tribuna Livre: Pelos agentes de saúde e endemias

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