Tribuna Livre: Palimpsesto

(Pixabay)

Palimpsesto é um pergaminho cuja escrita original foi apagada a fim de se permitir que um novo texto seja escrito sobre si. Este é o risco que o novo Plano Nacional de Educação corre: tratar-se tão somente de sobreposição cenográfica de propostas, mais voltada à exibição pública do que à realização concreta.

No atual Plano Nacional de Educação (PNE), recém-promulgado para o decênio 2025–2035, propostas multiplicam-se e assumem a forma de proposições ambiciosas, convenientes ao discurso político e às campanhas institucionais, mas permanecem sem garantias efetivas de execução.

A famigerada baixa responsabilização política pelo insucesso do plano anterior, traço característico da política nacional, acaba facilitando o devaneio. Atribuída a Napoleão Bonaparte, a frase “promessas não custam nada; é por isso que são tão abundantes” ilustra com precisão esse cenário.

Elaborado a partir de contribuições diversificadas, o que reforça seu caráter democrático e sua legitimidade, o PNE consolida a reflexão de especialistas em educação, pesquisadores, gestores públicos, entidades da sociedade civil, conselhos educacionais e representantes de diferentes correntes pedagógicas, cabendo aos poderes Legislativo e Executivo o encaminhamento e a validação dessas ideias.

Mais do que um documento técnico, o PNE se propõe a organizar e orientar políticas para a educação do País. Sua importância está em assegurar a continuidade das políticas educacionais, independentemente de governos.

Além disso, possibilita à sociedade acompanhar e exigir o cumprimento efetivo dos dispositivos constitucionais relativos à educação.

Estudo publicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em 2025, aponta que entre as poucas metas plenamente cumpridas, algumas parcialmente executadas e outras não cumpridas ou distantes de serem efetivadas, apenas cerca de 20% das metas estabelecidas foram alcançadas. Quando o olhar recai especificamente sobre as estratégias, o quadro se agrava: entre 85% e 90% delas não se efetivaram no decênio que se encerrou.

Se o PNE (2014–2024) contava com 20 metas e 254 estratégias, o novo plano passa a 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, aumento de 69% na quantidade total de componentes a serem monitorados, o que tende a ampliar a complexidade do acompanhamento.

Dado seu conhecido apetite por grandeza, Napoleão Bonaparte subscreveria, sem titubear, mais esta edição do PNE: abundante em promessas, mas de resultados irrisórios.

* Professor da rede municipal de Santos