Tribuna Livre: País precisa enfrentar supersalários com urgência

(Pixabay)

Desde a apresentação do texto da Reforma Administrativa (PEC 38/2025), voltou à agenda nacional o debate sobre os supersalários no serviço público. De lá para cá, o que avançou? Basicamente, uma grande “corrida para além do teto” promovida por certas castas do funcionalismo para terem seus próprios meios de furar o teto salarial – em torno de R\$ 46 mil/mês.

Este mês foi a vez dos servidores do Congresso Nacional: em “votação simbólica” (ou seja, sem dizer como cada um votou), os parlamentares aprovaram para estes funcionários gratificações genéricas de até 100% do salário e a famosa “licença compensatória” – uma licença que dá aos servidores em cargo de chefia um dia de folga para cada três dias de trabalho com intuito de “compensar a alta complexidade e responsabilidade” do cargo (coitadinhos!). Mas é claro, eles podem optar por “vender” essas licenças e receber em dinheiro, sem pagar imposto de renda como nós, os reles mortais de Pindorama. Está aí criado o mecanismo fura-teto: tudo cinicamente legalizado e simbolicamente aprovado pelos deputados e senadores.

Mas não foram apenas os servidores do Congresso Nacional. No final de 2025, os servidores do Tribunal de Contas da União também ganharam a licença compensatória. Sim, o órgão com a função constitucional de fiscalizar o uso do dinheiro público também resolveu se valer deste mecanismo ardiloso para tomar para si o dinheiro do contribuinte. É como se todo o alto escalão do funcionalismo estivesse numa grande corrida para criar seus próprios supersalários, mas numa competição em que todos eles ganham e nós perdemos.

E onde está o Ministério Público? E o Judiciário? Ora, é justamente destes órgãos que veio a inspiração das licenças compensatórias – eles são, na verdade, seus autores intelectuais. Certamente não irão contra um subterfúgio que eles mesmos criaram para alçar seus salários acima de R\$ 80 mil/mês. O Ministro Flávio Dino agiu na tentativa de colocar um limite – mas possivelmente não funcionará, pois estes órgãos sustentam que esses penduricalhos são legais. Quem tem que agir é o Legislativo.

Enquanto essa tragédia acontece, os salários dos servidores municipais, que prestam os serviços de saúde, educação e segurança para a população, continuam baixos e as prefeituras com dificuldade em cumprir pisos salariais definidos em lei. Enquanto não enfrentarmos com afinco o absurdo dos supersalários, continuaremos sendo o país dos marajás.

*Yuri Camara Batista. Graduado e mestre em Administração Pública e Secretário de Gestão de São Vicente