Tribuna Livre: O processo

Franz Kafka na imagem acima (Reprodução)

Esse é o título da mais relevante obra de Franz Kafka, originalmente publicada em 1925. Seu protagonista, Joseph K., é processado sem saber qual o crime cometido. Trata-se de uma leitura angustiante, que causa revolta pelo que a burocracia e o autoritarismo podem causar à vida de pessoas.

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Kafka faleceu antes de concluir o livro. Quem o fez foi seu amigo, Max Brod, que desobedeceu à ordem para queimar todos os seus manuscritos não publicados, O Processo, inclusive. Brod concluiu o texto, sendo perceptível a diferença de estilo e narrativa, e a conclusão meio absurda, que até faz algum sentido.

De fato, o processo tende a ser mais importante do que o crime, considerando os arcabouços legais de alguns países, por mais evidente e grave que seja. Em outros, ele é sumário, nem sempre justo.

Infelizmente, não faltam exemplos de criminosos que se beneficiam de falhas processuais para serem habilmente livrados pelos que melhor conhecem os meandros das leis, e pelos que julgam mecanicamente, inconsequentemente e demoradamente, sem questionar ou propor alterações legais, para que haja efetiva justiça. Algoritmos de IA talvez fizessem isso de forma mais objetiva e célere. Ao que consta, já há experiências nesse âmbito.

Tudo, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem sido utilizado mais para proteger criminosos, não importa a idade, do que a quem se pretendia efetivamente proteger ou penalizar. Os desdobramentos da “Operação Lava-Jato”, do “Mensalão”, do “Petrolão”, da malversação do erário e de outros crimes gravíssimos; a forma como tentam barrar as investigações sobre o assalto a aposentados e pensionistas do INSS, e o caso do Banco Master denotam que há pessoas nos três poderes que estão pouco ou nada preocupadas com os reais interesses da maioria absoluta dos brasileiros, o que enfraquece e compromete a democracia.

A impressão é que, em vez de julgar crimes que afetam milhões de pessoas e punir exemplarmente seus autores, quem não quer que as investigações evoluam prefere atacar quem investiga e acusa. Tal contexto revela um horizonte sombrio, kafkaniano, de insegurança jurídica e impunidade, em que criminosos se transformam em vítimas e as verdadeiras vítimas pagam a conta, às vezes com a própria liberdade, sanidade ou vida.

O Brasil também corre o risco de se tornar uma cleptocracia ou domínio do crime organizado, ambos “institucionalizados”? Para o bem do país, o ideal é que a mudança parta de dentro, e não de revoluções ou golpes. Quem estará disposto a enfrentar esse desafio, tantos são os riscos envolvidos no processo?

Adilson Luiz Gonçalves. Escritor, engenheiro, pesquisador universitário e membro da Academia Santista de Letras