Tribuna Livre: Muito mais do que agosto

(Pixabay/ Divulgação)

Entre os 12 meses do ano, agosto foi escolhido para reforçar que uma advocacia atuante, forte e unida é essencial para que a democracia deixe de ser um conceito, bonito, é verdade, mas o comprometimento que é a base do Direito. Dizem que nós, advogados, falamos muito. Contudo, a instituição que nos representa deve, sim, utilizar as palavras para também agir. Uma ação cujo bem maior envolve a preservação das prerrogativas da profissão. Qualquer situação que retire tais direitos invalida bem mais que a advocacia: invalida a sociedade, sua única beneficiada. Vivemos, sim, um tempo de palavras. Nesse sentido, cabe à sua instituição representativa sair de um espaço burocrático e sair de suas sedes e ir além de uma praça, cujo nome é de um advogado santista, que tanto lutou pela Independência do Brasil.

Recentemente, a sociedade santista pôde acompanhar dois momentos em que sua advocacia se revelou como protagonista em defesa da cidadania, do respeito e da empatia. Fazer mexer as peças com que eram envolvidas, em inércia afrontosa, a volta do atendimento pleno do Instituto Médico Legal (IML) teve participação direta da OAB Santos. Incomodamos? Muito, mas era nossa função além de entidade representativa. Nesse instante, porém, estávamos com todos os santistas. Nos movemos em bastidores e em público. Ouvimos, estudamos e, junto com o Poder Público e o Judiciário, unidos, todos desta Cidade têm sua dignidade de volta.

Dignidade também é a base da democracia. Há tempos sabia-se da necessidade da criação de uma vara específica que tratasse dos processos de violência doméstica contra a mulher. O saber sem ação é diferente de movimentos necessários que unem instituições. Estudos com o Poder Público e o Judiciário envolveram cursos e palestras da OAB Santos em empresas e comunidades. Informamos e retiramos o véu que tanto esconde a violência de gênero. A OAB Santos, o Poder Público e o Judiciário tornaram possíveis, em julho, a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca. Não, não temos todos os poderes. Mas temos disposição e atitude, pilares fundamentais para os projetos acontecerem. Como o próprio profissional do Direito, nossa jornada de trabalho possui limitações institucionais e geográficas. Mesmo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil permanece, perante a sociedade santista, como seu porto seguro. Uma honrosa responsabilidade que exige, dessa instituição, humildade, coragem e atitude.

A Subseção Santos recebe seus novos inscritos, que já chegam dominando uma tecnologia, ela mesma um desafio para muitos de nossos profissionais. Mostrar e afirmar a humanidade do Direito para a jovem advocacia e desmistificar a tecnologia aos mais experientes nos desafiam na busca de um equilíbrio necessário entre gerações. Nossa Comarca é conhecida e admirada por seu ousado pioneirismo. Tornar processos físicos, de diversas varas, em digitais significou garantir a coragem de uma ação, em prol da advogada e do advogado. Um mergulho no desconhecido procedimento para mais uma vez tentar combater a morosidade do judiciário e melhores condições aos profissionais do Direito.

Assim, em nosso mês “de Direito”, a OAB Santos parabeniza seus profissionais, tendo a certeza de continuar a honrar o nome de sua sede: Casa da Advocacia e da Cidadania. São elas que nos fazem dizer, com sinceridade: “jamais mudaria de profissão”. Seguimos, com compromisso, respeito e união.

*Raphael Meirelles. Presidente da OAB-Santos (2022-2024)