Tribuna Livre: Laudelina Vive, luta por direitos invisibilizados

(FreePik)

Em um país marcado por profundas desigualdades, há lutas que persistem por décadas sem ocupar o centro do debate público. O trabalho doméstico é uma delas. Exercido majoritariamente por mulheres negras e periféricas, ele carrega as marcas de uma herança escravocrata que insiste em sobreviver sob novas formas de exploração, informalidade e invisibilidade.

É nesse contexto que a Baixada Santista vive um momento histórico: a fundação da Associação das Trabalhadoras Domésticas da Baixada Santista – Laudelina Vive, que aconteceu no último dia 28, na sede da Associação Cultural Jose Marti, em Santos. Mais do que um ato formal, trata-se da reafirmação de um projeto coletivo de organização, autonomia e luta por direitos.

A escolha do nome não é casual. Laudelina de Campos Mello foi uma mulher à frente de seu tempo. Há 90 anos, aqui mesmo em Santos, fundou a primeira associação de trabalhadoras domésticas do Brasil, um gesto profundamente político em uma época em que essas mulheres sequer eram reconhecidas como sujeitas de direitos. Mais tarde, em Campinas, fundou outra associação, que viria a se transformar no primeiro sindicato da categoria, quando finalmente o trabalho doméstico passou a ser reconhecido como profissão por meio da Lei nº 5.859, de 1972.

Apesar de avanços importantes, como a Emenda Constitucional das Domésticas, de 2013, a realidade ainda é dura. A informalidade segue como regra, o acesso aos direitos é desigual e a precarização se intensifica em momentos de crise econômica. Muitas trabalhadoras ainda desconhecem seus direitos básicos ou enfrentam dificuldades concretas para garanti-los.

Por isso, a nova associação aponta um caminho inovador e necessário. Ao incluir não apenas empregadas domésticas, mas também diaristas, cuidadoras e donas de casa - as chamadas trabalhadoras da economia do cuidado -, a associação reconhece uma realidade que sempre existiu, mas raramente foi tratada como questão política.

Estamos falando de um universo imenso de mulheres que sustentam a vida cotidiana: cuidam de crianças, idosos, pessoas com deficiência, organizam lares, garantem alimentação, afeto e sobrevivência. Sem esse trabalho, nenhuma sociedade moderna funciona. Ainda assim, ele permanece invisível nas estatísticas, subvalorizado nas políticas públicas e naturalizado como obrigação feminina.

Hoje, quase um século depois, seguimos os passos de Laudelina, demonstrando que sua inspiração permanece viva, tanto na luta pelo reconhecimento formal do trabalho doméstico quanto na afirmação do cuidado como base da vida social, e que é preciso reorganizar a forma como esse trabalho é distribuído e valorizado.

*Paula Ravanelli Losada. Advogada e coordenadora da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD.