Tribuna Livre: Joias do Brasil - muito além do noticiado

[[legacy_image_259110]] Muitas notícias têm circulado nos últimos dias, citando situações que dependem diretamente de profissionais ligados à Receita Federal ou ao Ministério Público, por exemplo. De um lado, são trabalhadores resgatados de situação análoga à escravidão, em pleno 2023; por outro, joias avaliadas em mais de R\$16 milhões que chegaram ao Brasil de forma, no mínimo, duvidosa.

O que esses eventos têm em comum? Servidores públicos federais que cumpriram suas tarefas de forma exemplar e que possuem estabilidade nos seus cargos. No caso da apreensão das joias que vieram da Arábia Saudita, se o auditor fiscal da Receita Federal fosse um terceirizado ou comissionado, ele teria força suficiente para resistir às investidas do chefe da Receita que tentou liberar as peças para chegar às mãos da ex-primeira-dama?

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No caso dos auditores do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, que libertaram 207 trabalhadores na colheita de uvas para vinícolas e constataram situação degradante, eles tiveram autonomia para entrar nos alojamentos e registrar a insalubridade do local onde seria de descanso para os trabalhadores. Além disso, os próprios escravizados tinham que realizar a limpeza do local e arcar com transporte para a ida ao trabalho. Mais uma vez, o trabalho dos auditores foi fundamental para corrigir essa aberração social.

Todas essas notícias veiculadas me levam a pensar que, se porventura o caso das joias na Alfândega fosse de competência do Município do Rio de Janeiro, certamente a Administração encontraria uma solução para resolver a questão a seu contento, de forma a agradar a interesses, e conseguiria, assim como encontrou um Procurador que produziu um parecer do jeitinho que a Administração queria, no caso da Lei 6064, que trata da adequação dos vencimentos dos funcionários da Controladoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Fazenda.

Um caso de crime contra servidores públicos chama atenção pela morosidade judicial. Em 2004, três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista foram assassinados a mando dos irmãos Norberto e Antério Mânica, fazendeiros locais. Inclusive, um deles, Antério, se tornou prefeito da cidade de Unaí no mesmo ano do crime contra os servidores.

Depois de uma guerra judicial e de liminares, em maio de 2022 o ex-prefeito e mandante do assassinato dos servidores públicos, Antério Mânica, foi condenado a 64 anos de prisão em regime fechado, mas saiu do tribunal do Juri, em Belo Horizonte, pela porta da frente. Mais uma vez, ele recorreu da decisão e vai responder o processo em liberdade. Isso demonstra uma fragilidade dos auditores de realizarem seus trabalhos e, lamentavelmente, pelo visto, teremos mais um caso de impunidade dos crimes cometidos pelos latifundiários que comandam o Estado brasileiro desde sempre.