Tribuna Livre: Gestão de pessoas no setor público

(Imagem Ilustrativa/ Pixabay)

A gestão de pessoal no serviço público passou por profundas transformações ao longo da história. O que antes era tratado como ‘administração de recursos humanos’ evoluiu para uma concepção que reconhece o servidor como sujeito fundamental para o funcionamento e a qualidade dos serviços públicos.

A partir da década de 1930, predominava uma visão centrada na organização do trabalho, nas operações e na divisão de tarefas. No final dos anos 90, com a reforma do estado e a introdução de novo modelo gerencial, ocorreram mudanças conceituais e administrativas.

A partir dos anos 2000, ganhou força uma concepção de gestão de pessoas voltada ao desenvolvimento profissional, às relações de trabalho, à valorização dos servidores e à melhoria das condições para a prestação dos serviços à população.

Esse breve histórico demonstra que gestão de pessoas não deve ser confundida com gestão financeira. São áreas distintas, com objetivos e responsabilidades próprias. No Governo Federal, por exemplo, a gestão de pessoas está estruturada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. No Estado de São Paulo, a área está vinculada à Secretaria de Gestão e Governo Digital.

Em Santos, entretanto, a gestão de pessoas permanece vinculada à área de finanças, diferente de todas as outras cidades da Baixada Santista. Essa opção administrativa tem que ser debatida porque reduz a política de pessoal a uma questão meramente orçamentária. Servidor público não é despesa a ser comprimida. É trabalhador que precisa ser valorizado e profissional essencial à garantia de direitos da população.

Não é razoável que a estrutura responsável pela política de pessoal tenha que se concentrar na arrecadação de ISS, IPTU e em outras questões tributárias. Gestão de pessoal tem que tratar da inteligência artificial na administração, concursos públicos, carreira, formação e condições de trabalho.

Santos precisa de uma política permanente de valorização do funcionalismo, com planejamento de concursos, formação continuada, carreira, saúde, condições dignas de trabalho e diálogo efetivo com as entidades representativas.

Por isso, defendemos que o prefeito Rogério Santos (Republicanos) reveja a atual estrutura administrativa e dê à gestão de pessoas a autonomia e a importância estratégica que ela merece. Valorizar quem trabalha no serviço público é também valorizar a população santista e a qualidade dos serviços prestados à cidade.

*Fábio Pimentel. Presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), secretário-geral da Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo (Fupesp) e secretário-executivo da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)

*Daniel Gomes. Mestre em Ensino em Ciências da Saúde e diretor de Comunicação do Sindest