Tribuna Livre: Ensino, trabalho e proteção

[[legacy_image_268079]] Nas últimas quatro décadas, o Brasil registrou a expansão do universo de alunos do Ensino Superior em cerca de 7,6 milhões de matrículas (552,48%), mas não conseguiu consolidar a preparação adequada dos profissionais ao mercado de trabalho.

A introdução do sistema de progressão continuada previsto no Artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, deixou sequelas na formação educacional e hoje o Índice Nacional de Analfabetismo Funcional (INAF) aponta que 38% dos alunos universitários estão nesta condição. Para alcançar um público cada vez maior no Ensino Superior também foram aceleradas as matrículas de EaD. Apenas no período de 2011 a 2021, as matrículas nesta modalidade cresceram de 992.927 para 3.716.370 alunos (274,28%).

De acordo com o Censo do Ensino Superior de 2021, os alunos dos cursos presenciais (5.270.184) respondem apenas por 58,65% das matrículas, enquanto o Ensino a Distância já envolve 41,35%. No contexto dos nove municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, para um universo de 72.285 matrículas, 39.273 (ou 54,33%) são em cursos presenciais e outras 33.012 (45,67%) se concentram no Ensino a Distância.

Nesse mesmo período de 2011 a 2021, conforme revela o censo, as matrículas nos cursos de bacharelado evoluíram 26,61%, as de licenciatura avançaram 21,53%, mas a procura pelo ensino tecnológico apresentou um aumento de 85,96%, muito embora no conjunto geral respondam por somente 18% do contingente de alunos.

Entre o período de 1980 e 2021, a participação privada na oferta de matrículas no Ensino Superior, em âmbito nacional, saltou de 64,26% para 76,87%, mas, em 2021, no Ensino a Distância, o setor privado respondia por 95,37% dos alunos matriculados. Como vários estudos de conjuntura, inclusive da OIT (Organização Internacional do Trabalho), apontam para profunda reformulação dos meios de produção e de serviços, o Ensino Superior terá de reverter seu quadro de oferta de vagas para cursos tecnológicos.

As pesquisas indicam uma forte expansão da chamada indústria 4.0, com mais inovação tecnológica, big data, internet das coisas e inteligência artificial, gerando inclusive o desaparecimento de múltiplas profissões. É fato que os avanços tecnológicos provocados pela inteligência artificial, automação e robótica vão criar novos empregos, assim como é inegável que as habilidades atuais estão desvinculadas dos empregos futuros e que os conhecimentos recém-adquiridos também ficarão obsoletos em pouco tempo. Esse cenário, assim, cria um enorme desafio para a academia e igualmente impõe a antecipação de um grande debate nacional sobre mecanismos efetivos de proteção social para aqueles que em pouco tempo devem ver suas profissões extintas.

As últimas reformas trabalhista e previdenciária geraram uma legião de novos empreendedores individuais em todo o País, que se transformaram em pessoa jurídica para desenvolver suas atividades e também assegurar a proteção previdenciária futura. Atualmente, eles somam 15 milhões de profissionais, dos quais 22,37% (3.374.923) com até 30 anos de idade, e outros 8.218.988 (54,48) na faixa etária de 31 a 50 anos, que dependem da sobrevivência da sua atividade. Somente na Baixada Santista, em dez anos, surgiram 150 mil novos microempreendedores individuais que também estão ameaçados pelo avanço da tecnologia.