Tribuna Livre: Anistia não é uma heresia!

(Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

A história da anistia em nosso País, desde o período imperial, reflete não apenas a tentativa de pacificação após conflitos, mas também os desafios de se construir, de verdade, uma democracia que reconheça os erros do passado e caminhe em direção a uma sociedade mais justa e plural.

Constatações históricas não faltam desde os registros significativos posteriores à abdicação de Dom Pedro I. Na década de 1860, durante a Guerra do Paraguai a desertores. Com a Proclamação da República, durante intensas transformações políticas, Prudente de Moraes, primeiro presidente civil da República, promulgou anistia a participantes da Revolta da Armada e da Revolução Federalista, em gesto de concórdia nacional. Rui Barbosa, ministro republicano, desempenhou papel relevante nos debates jurídicos e políticos sobre a legalidade da anistia e os direitos civis, defendendo princípios que influenciaram as constituições posteriores.

No século 20, Getúlio Vargas ao assumir o poder, concedeu a presos políticos e com o fim do Estado Novo, nova anistia, marcando a redemocratização. Entre as mais emblemáticas da história do País, o governo militar de João Figueiredo perdoou, por lei federal, crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979 — tanto por opositores do regime quanto por agentes do estado. E já no século 21, a Comissão de Anistia, criada em 2001, simbolicamente, aos então presos políticos do período militar.

É curioso, para não dizer trágico, observar como o tempo transforma não apenas as narrativas, mas os próprios narradores, a chamada hipocrisia da anistia: ontem heróis, hoje censores, perdoados que não perdoam. Muitos dos que hoje ocupam posições de poder no cenário político nacional foram, décadas atrás, protagonistas de lutas que clamavam por liberdade, justiça e... anistia. Lutaram, empunharam armas ideológicas (e, em alguns casos, armas de verdade), corromperam, sequestraram, assaltaram, desafiaram o estado e foram presos. A anistia, conquistada com sangue e articulação política, foi o marco de um novo tempo. O país perdoou, virou a página e decidiu caminhar adiante, sob o signo da reconciliação.

Hoje, muitos dos que receberam o perdão que lhes permitiu reintegrar-se à vida pública e até ascender a cargos de grande influência, agora negam a outros o mesmo direito, como se fosse um privilégio imoral, ponte que os tirou da clandestinidade e os levou ao poder.

O problema parece não estar no conceito de anistia, mas em quem a solicita. Quando a anistia beneficia aliados ideológicos, ela é tratada como justiça histórica; quando quem a pede são adversários políticos, vira complacência com criminosos. Esse duplo padrão escancara uma hipocrisia que mina os valores democráticos que esses mesmos líderes juraram e juram demagogicamente defender.

Em tempos de polarização e revisionismo, é preciso coragem para olhar o passado com honestidade e o presente com coerência. Afinal, quem esquece de onde veio, muitas vezes não sabe para onde está indo.

*Eustázio Alves Pereira Filho. Psicólogo clínico, vice-presidente da Academia Santista de Letras e ex-vice-prefeito de Santos